| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 2012 |
| Date | 2012-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1948/2012. SUMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 536.771.38 (quinhentos e trinta e seis mil. setecentos e setenta e um reais é sinta e oito centavos). destinado ao reforço das dotações orçamentárias “abaixo idennficadas: “FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE] VALOR | (12,365; 0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil | | 3.1.90,11.00,00, Vencimentos é Vantagens Fixas Pessoal Civil 03103 276.771.38 TOTAL 556.771.38 06 “| SECRETARIA MUNIC IPAL DE URBANISMO ] a 06.002 Departamento de Obras Públicas | 1 15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | 610- 33.90.30.00,00] Material de Consumo | 03507 260.000,00 | 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | [08: 601 Divisão da Educação Infantil o Am. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de gue trata o artigo anterior. no valor de R$ 536.771,38 (quinhentos e trinta e seis mil. setecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos). será obtido através do cancelamento parcia! das seguintes dotações orçamentárias: a [ — FUNC IONAL PROGRAMÁTICA TroONTE VALOR 1 [06 É | sk CRETARIA MUNICIPAL DE U IRBANISMO 06.02 | Departamento de Obras Públicas 1 t | | IS. 0028.2016 Manutenção dos Serviços de Huminação Pública ! L6i !- 3:3.90 39. 9.00.60/ Outros Serv iços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 260.000.09 “SECRI VARIA MUNICIPAL DE EDUC “AÇÃO | mel | Divisão da Edu cação Infantil 26s E) 0042, 1022 1 Obras. Inst. Eq, Mat. Per. P/ Educação. Infantil dd, 90. 52.00. no] E auipamemo e e pesei Porimatieate E | 03103 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1948/2012. Art. 3º - Fica o Chele do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Govemo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011. de 18/10/2011, Art, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da | .ei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. , 5 E - Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 26 dias do mês de junho do ano de 2012. LEI Nº 1948/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Dispensada a Te 26/06/2012, envia POVO", em 27de |