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norma nº 1948/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1948 / 2012
Date 2012-06-26
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1948/2012.
SUMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no
valor de R$ 536.771.38 (quinhentos e trinta e seis mil. setecentos e setenta e um reais é
sinta e oito centavos). destinado ao reforço das dotações orçamentárias “abaixo
idennficadas:
“FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE] VALOR |
(12,365; 0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil | |
3.1.90,11.00,00, Vencimentos é Vantagens Fixas Pessoal Civil 03103 276.771.38
TOTAL 556.771.38
06 “| SECRETARIA MUNIC IPAL DE URBANISMO ] a
06.002 Departamento de Obras Públicas | 1
15.452.0028.2016 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
610- 33.90.30.00,00] Material de Consumo | 03507 260.000,00 |
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
[08: 601 Divisão da Educação Infantil o
Am. 2º - O recurso para a cobertura do crédito de gue
trata o artigo anterior. no valor de R$ 536.771,38 (quinhentos e trinta e seis mil. setecentos
e setenta e um reais e trinta e oito centavos). será obtido através do cancelamento parcia!
das seguintes dotações orçamentárias:
a
[ — FUNC IONAL PROGRAMÁTICA TroONTE VALOR 1
[06 É | sk CRETARIA MUNICIPAL DE U IRBANISMO
06.02 | Departamento de Obras Públicas 1 t |
| IS. 0028.2016 Manutenção dos Serviços de Huminação Pública
! L6i !- 3:3.90 39. 9.00.60/ Outros Serv iços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 260.000.09
“SECRI VARIA MUNICIPAL DE EDUC “AÇÃO |
mel | Divisão da Edu cação Infantil
26s E) 0042, 1022 1 Obras. Inst. Eq, Mat. Per. P/ Educação. Infantil
dd, 90. 52.00. no] E auipamemo e e pesei Porimatieate E | 03103
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1948/2012.
Art. 3º - Fica o Chele do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Govemo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011. de
18/10/2011,
Art, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da | .ei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela
Lei Municipal nº 1882/2011. de 18/10/2011.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. , 5
E - Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 26 dias do
mês de junho do ano de 2012.
LEI Nº 1948/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe a abertura de crédito adicional
suplementar, na forma que especifica.
Dispensada a Te
26/06/2012, envia
POVO", em 27de |

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