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norma nº 1955/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 2012
Date 2012-08-20
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2721

Originating matéria

matéria 5606 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 14

A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
Especial, na forma que especifica.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
LEI Nº 1955/2012.
[6]
dd AN je sobre a abertura de Crédito Adicional
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais), destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA a FONTE VALOR
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de
Vínculos
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31829 19.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 31829 3.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
27.812.0050.1046 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Secretaria Municipal da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer-SEJUV
536 - 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01000 5.000,00
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações 31151 5.000,00
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal
da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV
539 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 | 126.000,00
540 - 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais 01000 25.000,00
541 - 3.1.91.13.00.00 | Obrigações Patronais 01000 12.000,00
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município y
556 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 | 12.780,00
27.812.0050.2090 Manutenção das Atividades Esportivas do Município
558 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 14.220,00
[ 559 - 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 3.000,00
560 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 18.600,00
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais P/ Criança e
Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 | 16.260,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
SEGURANÇA PÚBLICA -TRANSEG
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
—TRANSEG
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito e
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito M
unicipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1955/2012.
Segurança Públifa FRANSPq O
|
Material de Consimo=
3.3.90.30.00.00
| 01504
|
| 30.000,00
TOTAL
| 290.360,00
Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais),
será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
164 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 | 11.900,00
08.003 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Séc. de Educação e Escolas Municipais
- 25%
208 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 | 29.900,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/ F. Municipal de Saúde
302 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01000 8.100,00
304 - 4.4.90.52.0000 | Equipamentos e Material Permanente 01000 | 37.200,00
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Consórcios Intem. De Saúde
308 - 3.3.71.41.00.00 | Contribuições 4.900,00
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
350 - 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas 4.900,00 |
10,303.0015.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
376 - 3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 01000 9.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
10.001 Obras, Inst. Eg. Mat. Per. p/ Secret. De Assistência
Social
413 - 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente 01000 34.300,00
10.003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de
Vínculos,
460 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 31829 | 10.000,00
461 - 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31829 6.000,00
462 - 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31829 6.500,00
H" SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura, trabalho
e Renda
20.606.0012.2060 Manutenção de Apoio a Agricultura
523 - 3.3.30.41.00.00 | Contribuições 01000 | 21.900,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER — SEJUV
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 1955/2012.
13.001 Departamento AfimfeisfativpA O Juventude, Cultura, | |
EsportéeLaze ===
13.243,0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e
Adolescente
566 - 3.1.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 01000 | 16.260,00 |
27.812.0050.1046 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV
537 - 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente 01000 | 48.600,00
538 - 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente 31151 5.000,00
27.812.0050.2091 Manutençao das Atividades de Lazer Comunitário
562 — 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 | 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
06.001 Departamento Administrativo de Urbanismo [
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento Urbano [
736 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01504 | 30.000,00
TOTAL | 290.360,00
Art, 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1949/2012, de 10/07/2012.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas € Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº, 1881/2011,
de 18/10/2011.
, Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de agosto
do ano de 2012.
Rafael i João di a Vieira,
esidente 1º Segiletário
Esdvo
Chamada e 20:30
Convocamos a todas ns, N de PAL para
Orcinára de Fundação da Vga ir À para Assemoláa Gon
A assembléia de Fundação se reaizaçá ng dia 04 de outubro de 2012, 5-20.09 Fa ram
segunda chamada, na Avenida Lucio de Held, 880 — B - Jambm
Alvorada. na cidade de Maringá-Pr. para deiberarem sobe É
E EDITAL DE CONVOCAÇÃO e ”
Primeira
Os seguintes assuntos
! Minicipal nº. 1953/2012, de 26/08/2012,
DECRETA:
An a fica aberso um Crédito Adiciona; Enpecial no
Tab do R$ 299360,00 (duzentos « goventa má, irereatos v
Esp abaixo ideetificatas
2012. as 800 horas em primeira
Gusira 200, zona 07, na cidade de
seguintes assuntos
REPUBLICAÇÃO
fa jim DO. MUNICÍPIO DE SAgAND!
$- Cx Portal 7] -CEP. 871 Im
Fones: (44) 2064-2777 / 3264.4600 - Site:
E & |
SARANDI - PARAN,
EREN' 985/2013
Paraná, aprovou é eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Preféito Municipal, com base no
artigo 43, | [º inciso | da Lei Federal 4.120/64 de 17 de
emtrço de 1964, sanciona » seguinte Lei, de sutoria do
Executivo Municipal:
ai At 3 « Revogadas na dsponçõs em con
cesto ensrará em vga Ea da de sa pricação e a Si
PAÇO MUNICIPAL, 22 de goma de 201%
= <p
a
Ph Pesa PA o a Mn dj
Art 4º - Fica q/Chofe do Poder Executivo Municipal
e de que trata está Lei no Anexo de Metm é
ercleio de 212, aprovado pela Lei
dutorizado a proceder às aliconções
Prioridades dá Lei de Diretrizes Cr :
Municipal a” 1881/2011, de IRON So fare
Ar E - Revogadas as disposições td
tam Vga di a ão oii
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Duplicata de Venda Mercantil por Indicação distribuida |. O numero Licata de Venda Marcantsl por ca distribuida sob q
208200160, Sujo valor se encontea inserido na faixa A do ltem 1 da Tabela Broto ai er ira be ra Pon
XV da lei 13.611/02. - a / NV da Toi 13.611/02, :
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GINHE ALICE COSTA, CRY 003.921.779-51 ida E em 1% BMG. 393/0001-95
Uma Duplicate de Venda Mercantil por Indicação distribuida sob o numero
209200181, cujo valor se encontra inserido na faixa ltem 7 dá Tabela q
RV da jei 23,611/02. Ê ER 7
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GIAME ALICE COSTA, CPF 003.921.779-51 ]
Uma Duplicata de Venda Mercantil por Indicação aistribuids soy é
209200182, cujo valor se ancontra- inserido na falxa A do itent da Tabela
XV da Lei 13.611/02.
Tma Duplicata de Venda Mercantil por Indicação bulda sob o nungto
209200186, cujo valor se encontra inberido na faixa-À do item 1 da Tabsla
Xv da leí 13,611/02, y
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cata de Venda Mercantil por Ep Lica o pai .
209200187, cujo valor se encontes inserido. alxa B do item; da Tabela 1
XV da jeí 13.611/02,
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GIANE ALICE CÓSTA, cer 003.921,779-51 a |
Uma Duplícata de Venda Mercantil por Indicação 4 sob o nimero |
209700188, cujo valor ve encontea insacida qa BALMS 5 é item 1 de Tabela | a RR 7 q
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GILSON PAES DOS SANTOS, CPF 031.372,648-02 = + E ON OM sono op aja) td a a 1º 5% Soposoud 1 operemne
xy da tel 13,611/02. Neg: | soa RR MI Ab 90 aisosou ngm ng Iapu optam
GILSON PAES DOS ENNTOS, CPP 037.372, 649-02 TRT 4 NRO o TE
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Duplicata de Venda Mercantil por Indicação distribuida sob v
emooisa, cujo valor se encontra inserido na talza À do dtéa 7 da Tabeia
GILSON PAES DOS SANTOS, CPF 037.372.649-02
Uma fuplícata de Venda Mercantii por Indicação distribilda sób o numero
205200160, cujo valor se encontra inserido na falxa A do tem 1 da Tabeis
Xv da lei 13.611/02.
GILSON PAES DOS SANTOS, CPF 037.372.649-02
Una Duplicata de Venda Mercantil por Indicação distribuída sob 6 numero
209200172, cujo valor se encontra Ínserido As faixa A do itom 1 da Tabela
XV ds lei 13,611/02,
GILSON ERES DOS SANTOS, CPF 037.372. 649-07
Uma Duplicate de Venda Mercantil por Indicação distribuída sob o numero
209200173, cujo valor se encontra inserido nã falho A do item ] da Tabela
XV da lei 13,611/02.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
LEI Nº E 1 Nº 1955/2012.
autorizado a abrir Credito Adicional Espec
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Tica
o Chefe do Poder Executivo Municipal
E no Orçamento Geral do Municipio. no valor de R$
290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais). destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
HEERR — FUNCIONAL PROGRAMÁTICO A FONTE VALOR
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
= SOCIAL
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Vora decimento de
+ Vineulos
3.1.90:11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Hixas — Pessoal O ívil | 31829 | 19.000.00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais = 31829 3.500.00
13 | RETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, |
Loo | CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUN |
13.001 Departamento Administrativo. da Juventude. Cultura, |
Ê | |sportee Lazer
27.812.0050. 1046 T Obras. Inst, Eq. Mat. Perm p' | Secretaria Municipal da
Juventude, Cultura, Esporte e [aze-S JUV
[5 36 - FER 9.5 1.00.00 | Obras e Instalações 01000 5.000.00
44.99.51.00,00 1 Obras e Instalações 31151 5.000.00
27,8:2.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal |
Do da Juventude, Cultura. Esporie e | 4201 - SEJUN o |
539 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vamageas Fixas — Pessoal Civil 01000 156.000.00 |
540 - 3.1.90. 13.00.00 | | Obrigações Patronais + 010001 25.00.00 |
E 541 - 3,1,91,13.00.00 | Obrigações Patronais — | 01000 | 12.000,00
[13 0050.2089 | Manutenção das Atis idades Culturaos do Mumieipio |
3.90,39.00.00 | T Outros Serviços de Lerceiros Pessoa Juridica E 01000 12.780.00
2090 | Manutenção das Atividades Esportivas do Município | o |
3.90,39.00.60 | Material de Consumo 01000 14.220,00 |
$.40.36.00,00 + Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | isica 01000 | 3.000. 0,00 |
3 29.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 01000 18. 600. 00 |
Tyu36.6011
2.390.50,00.00
Manutençã io das Atividades Culturais P
Adolescente
Criança e
| Material de € ousuo
01000 |
16.260. 00]
TOTAL
| 290.360,00 |
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEIL Nº E 1 Nº 1955/2012.
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor de R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais). será
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
[ LP PROGRAMÁ! TICA FONTE VALOR
[os | SEC RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 Divisão da É ditcação Infanti! aa E
123 365. 0042.2028 Manutenção da Educação Indanii! 1
164 - 3,3.90.30.00.00 | Material Ide Consumo n 01000 | 11.900,00
08.005 | Divisão do Ensino Fundamental no
12.361.0044,2030 | Manutenção da Séc. de Educação e Escolas Municipais
= 25
208 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo o 01000 29.900,00
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras. Inst Tg. Mat. Per. pot Municipal de Saúde E
302 - 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01000 8.100.00
304 - 4.4.90.52.0000 | Equipamentos e Material Perma mente 01000 | 67.200.00
10.301.0015.2036 | Participação do Mun. Nos ConsG veios iutem. De Saúde
308 - 3.3,71.41,00.00 | Contribuições 01000 4.900.00
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços E ções de valido
350 - 3.3.90.47,00.00 | Obrigações Tributárias é Comributiy as 01000 4.900.00
10.303.0015.2044 | Manutenção do Programa DST AIDS o |
[376 = 3.3.90.32:00.00 + Material de Distribuição Ciratuita = 01000 9.900.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
| SOCIAL
10.001 Obras. Inst. Eg. Mat. Per. p Secret. De Assistência
Social
413 -4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Perntanente * 01000 | 34.300,00
10.003 Fundo Municipal da Criança « Jo “4 dolesceme
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de
' Vineulos
460 - 3.3.90.30.00.00 Material de € onsumo o 31829 | 10,000.00
161 - 3.3.90.36.00.00 | Outros S vitos — Pessoa Fisica 31829 | 6.000.00
462 - 3.3.90.39.00.00 | Quitos Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 31829 6.500.00
nm SECRETARIA MUNICIPAL DE
Lo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
11.001 “Incentivo à Industria. Comércio. terteultura. trabalho
e Renda o
20.606.00 122060 | Mantrrenção de Apoio a Agricultura
| 523 - 3,3.30: EI O. 00 | Contribuições o 01000 | 21.900.00
[13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, |
— | CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV |
13.001 | Departamento Administrativo. da Juventude. Cultura. |
o e Espore e Lazer
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº E 1 Nº 1955/2012.
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança é
lo + Adolescente
566 - 3.1.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 01000 | 16.260.00
27.812.0050.1046 “Obras. Inst. Eq. Mat, Perm. P/ Se ia Municipal da
Juventude. Cultura. Esporte e Lazei - SEM Y
537 - 4.4.90.52.00,00 Equipamento e Material Permanent
| 01000 | 48.600.00
538 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permancite 3151 5.000,00 |
27.812.0050.209] Manutenção das Atividades de Lazer Comunitário
[562 - 33.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 | 5.000,00
— TOTAL 290.360,00
Art, 3º - Fica o Cheie do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta [27 nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nº. 19492012. de 10/07/2012.
Art. 4º - Vica o Chete do Poder | xecutivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Det vo Aneso de Metas e Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercicio de 2017 aprovado pela Lei Municipal nº, 1881/2011,
de 18/10/2011
Art. 5º - Revogadas às disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 20 dias do mês de agosto
É
1829 | Tas o)
308 -3.3.71.41.0000) Contrib
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Am. $ = Pica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder ds alitsações necestárias
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do Plano Pluriarual+ PA, aprovado pola Lei Munteipal nº: 949/2012, de 1047/2013,
At. 4» Fica 0 Chefe do Poder Executivo Murscipal
umdorizado A proçader du altesições necessárias de que trat esta Lot po Anaão de Mots 0
Prioridades da Li de Diotrizes Orçamentárias-LIDO, do exercicio de 2012, aprovado pola Li
Municipal nº. 1881/2011, de 18/10/2011,
Art. = Revogadas as disposições em contrário, está La
entrará em vigor ma data de nua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 20 de agosto de 3012
Do FSGVSRAL PROGRAMA TI! FONTE |
SECRETAFR UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
TADOO,0O
Sixzs * 5500,00
At 2 O recuso parm « cobcrum do crédito previsto ms
artigo anterior, no valha do R$ 290.360,00 (duzentas e noventa mil, trezentos « sessenta renis), surá
340 3 300 | Os
ano Di | eniso do o À
Art 3º - Revogadas ns disposições em contrário, este Decrsto
LEI Nº 1955/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe scbre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
Jssão e
Leis, em
JRNAL DO
Dispensada a Ja
20/08/2012, en
POVO", em 23:

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