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norma nº 1956/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2012
Date 2012-09-10
EmentaDispõe sobre a criação do Programa "Facilita Recicla" com a instalação de lixeiras para a separação de resíduos em todas as repartições públicas do Município de Sarandi.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1956/2012.
SUMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa
“Facilita Recicla” com a instalação de lixeiras para a
separação de resíduos, em todas as Repartições
Públicas do Município de Sarandi.
AUTOR: APARECIDO BIANCHO
Art.1º - Fica instituído no Município de Sarandi o Programa
“Facilita Recicla”, com o objetivo de manter a cidade limpa e facilitar a
reciclagem no Município.
Parágrafo Único - A Prefeitura do Município de Sarandi fica
autorizada a instalar lixeiras para a separação de detritos: Plásticos, Vidros,
Papéis, Metais, Materiais orgânicos e outros em todas as Divisões,
Departamentos, Secretarias e demais repartições públicas do Município.
Art. 2º - Além das instalações, todas as lixeiras deverão estar
em conformidade com a ABNT - e possuírem as cores correspondentes ao
material a ser depositado, além do desenho do respectivo material.
Art.3º - O Município fica autorizado a promover doação dos
resíduos às Cooperativas cadastradas situadas no próprio Município, inclusive
no Sarandi Recicla
Art.4º - Será de responsabilidade dos estabelecimentos onde se
encontrarem instaladas as lixeiras, informar as cooperativas para que possam
fazer o recolhimento dos materiais.
Art. 5º - As lixeiras deverão ser anexadas e liberadas, de forma
a facilitar quando da coleta dos materiais pelos responsáveis das cooperativas.
=
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI NO
| LEI Nº 1956/2012.
Art.6º - Este Programa tem o seguinte objetivo:
| - Estimular os munícipes a jogar LIXO no LIXO;
H — Manter a cidade limpa;
Ill — Estimular a reciclagem;
IV — Garantir uma melhor qualidade de vida para
as futuras gerações; e
Vv5 V - Conscientizar a população sobre a
importância de ter uma cidade limpa em termos de saúde, bem estar e
visualidade
Art. 7º - As despesas para execução deste
Programa, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder
Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 10 dias
do mês de setembro do ano de 2012.
João de ieira,
Presidente 1º Sec o
LEI Nº 1956/2012 — De Autoria do edil APARECIDO BIANCHO.
SÚMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa
“Facilita Recicla” com a instalação de lixeiras para a
separação de resíduos, em todas as Repartições
Públicas do Município de Sarandi.
votação, nesta "
Municipal na m
Edição nº 6.652

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