| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 2012 |
| Date | 2012-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1963/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 600.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais). destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: [08 Secretaria Municipal de Educação js des ao o 08.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0044.1023 | Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Escolas Municipais 25% 4.4.90.51.00,00 Obras e Instalações 01104 447.700,00 03 Secretaria Municipal de Administração L 03.00] Departamento de Administração L 04.122.0009.2006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da | Administração 31.90.11.00.00 “| Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil F 01000 [ 152.900,00 orar L | 600.600,00 | Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 600.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias: He | Secretaria Municipal de Educação Tt ] 08.003 [ Divisão do Ensino Fundamental | 12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. de Educação e Escolas Municipais — E 25% 3.3.90.30.00.00 “| Material de Consumo 01104 | 225.700,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica OLIO4 205.000,00 12.361.0044.1023 E Inst, Eg. Mat. Perm. P/ Escolas Municipais 25% 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente OLI1O4 “17.000,00 13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, Esporte E Lazer - Sejuv al. de sa 27.812.0050.1046 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal da | Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV L | [ 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 152.900,00 TOTAL | 600.600,00 | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1963/2012. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nº. 1949/2012, de 10/07/2012 Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/2011, de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2012. Vieira, io RSA 4 João de Presidente 1º Sec; LEI Nº 1963/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. E tes cdtd tos ab ga 4 ç Ê