| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2012 |
| Date | 2012-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2734 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o LEI Nº LEI Nº 1968/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 153.200,00 (cento e cinqienta e três mil e duzentos reais). destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, | | . Esporte E Lazer - Sejuv | 13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, | o | Cultura, Esporte e Lazer | 27.812.0050.2087 | Manutenção das Atividades da Secretaria I Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV | EX 1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 | 60.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 | 5.000,00 I 3.3.90.39.00.00 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 01000 | 32.000,00 27.812.0050.2090 | Manutenção das Atividades Esportivas do E | Município | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 1 20.000,00 3.3.90.39.00.00 1 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 | 18.200,00 13.392.0050.2089 | Manutenção das Atividades Culturais do Município 1 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 |! 18.000,00 TOTAL 4 | 153.200,00 Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo 1º. desta Lei, no valor de R$ 153.200,00 (cento e cingiienta e três mil e duzentos reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação Orçamentária: 13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, T | | Esporte E Lazer - Sejuv | 27.812.0050.1046 | Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal | da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações [TOTAL 1 | | 01000 153.200,00 1 153.200,00 ia CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [o LEI NS LEI Nº 1968/2012. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1949/2012. de 10/07/2012, Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-L. DO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/2011, de 18/10/2011. Art. Sº - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2012, 1º Secretário LEI Nº 1968/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Mus José Emiliano de Guemão, 365 Cx Postal 71 CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 1264-2778 | 1264-2600 - She ardido SARANDI - PARA! LEI IN 1968/2013 SÚMULA. Dispõe sobre a aberuro de Crédito Adicional Especial, na forma que específica. A Câmara Municipal de Saranil. Estudo do Paraná. aprovou s su, CARLOS ALBERTO DE PAULA Prefeito Municipal, com base no artigo 43.6 1º incino HI, da Lei Federal 4 I20464, de 17 de março de 1964, sanciono & seguinte L.ot de auinria do Poder Exscutivo Municipal Art. 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 153.200,00 (cento « cinquema « três mil « duzentos reais), destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: Art. 2º - O teeurso para a cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 183 200,00 (cento e cinquenta é três mil e duzentos reais), verá obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação Orçamentária [ Secretaria Municipal De Juveninda, Culture, Esporte É STNTE EA VE : o E me caE= Art. 3º - Fico o Chefe do Poder Executivo Municipal mmorizado » proceder às alicrações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Piano Plurtamual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 19492017. de 10/07/2012. Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal mutorizado s proceder As alicrações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e da Lei de Diretrizes Ocçamentárias-LDO, do exercício de 2012. aprovado pela Lei Municipal nº 1881/2011, de 18/10/2011 Art. 3º - Revogades as disposições em contrário esta Ly emtenrá em vigor ta data de sua publicação. —— Da fi asa Prefel Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 12/11/2012, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, “O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 17 de novembro de ção nº 1 ADO-.--