| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 2012 |
| Date | 2012-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1969/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais), destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 3 I Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV | 13.001 Depto. Administrativo, da Juventude, Cultura, Esporte e | Lazer [13.3920050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município E 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 8.900,00 14 Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública 1 Municipal - TRANSEG 4 14.00] Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública | L Municipal - TRANSEG A | 06.181.0034.1047 | Obras, Inst, Eg. e Mat. Perm. p/ a Secretaria Municipal de a nto e segurança Pública — TRANSEG. DECORE 4.4.90.51.00.00 ras e Instalações 20.000, EM | 28.900,00 Art. 2º - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Lei, no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Educação Convênios e Programas da Educação Básica Manutenção do Pólo UAB — Universidade Aberta do Brasil Obrigações Patronais 01000 7.900,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 01000 1.000,00 Secretaria Municipal de Transito € Segurança Pública I | Municipal - TRANSEG Secretaria Municipal de Transito € Segurança Pública Municipal - TRANSEG ! ' Í ] A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1969/2012. Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/ a Secretaria Municipal de | | Trânsito e Segurança Pública - TRANSEG. | Equipamento e Material Permanente | 01509 20.000,00 | | | 28.900,00 | 06,181.0034,1047 4.4.90.52.00.00 TOTAL Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1949/2012, de 10/07/2012. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de novembro do ano d João de Vieira, résidente 1º Secretário Ra LEI Nº 1969/2012 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Dispensada a Terc 19/11/2012, enviad no Órgão Oficial do novembro de 2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. na forma que especifica. Rus José Emiliano de Gusmão, S6S -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-210 Fone/Fax: (44) 1264-2777 / 3264-8600 - Site; ur sarandi pe g9v br SARANDI - PARANÁ LEIN* 1969/2012 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Clâmara Municipal de Sarardi, Estudo do Paraná, aprovou e cu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, 4 1º inciso | da Lei Federal 4,320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei de sutoria do Poder Executivo Municipal Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e movecentos reais), destinados & inclusão nas dotações ias abaixo identificadas: nu Secretaria Municipa! da Juventade, Cultura, Esporte e Lazer - [| E Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, desta Les, no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil é novecentos reais), será Am. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1949/2012, de 10/07/2012. Art 4* - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado n proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas é Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº. 1881/2011, de 18/10/2011 Art. S* - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação são e -eis, em ublicada n 21 de