| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2012 |
| Date | 2012-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: autorizado a abrir Crédito Adicional Su RS 1.847.890,00 (um milhão, LEI Nº CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, LEI Nº 1970/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art, destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal plementar no Orçamento Geral do Município, no valor de oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais). LU | Secretaria Municipal de Assistência Social o | 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | 08.243.0036.6.003 | Manutenção do Abrigo Municipal p/ Crianças e | Adolescentes , 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 30.000,00 | os Secretaria Municipal de Fazenda l 05.001 Departamento de Administração de Receitas 04,129.0024.2011 Manutenção Dpto. de Adm, de Receitas e de Tributos | Municipais | 3.1.99,11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 144.000,00 | 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 | 4.000,00 3.3,90.30.00.00 Material de Consumo 01 000 | 4.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 01000 | 100.000,00 | 05.002 Departamento de Finanças e Contabilidade | a 04.123.0047.2012 | Manutenção Dpto. de Finanças e Contabilidade [31,901 1.00,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 | 125.000,00 | 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 | 3.000,00 3.3.90.30.0000 | Material de Consumo DI000 | 4,000.00 | 1 3.3.90,39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 | "80.000,00 | 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 01000 | 10.000.00 | 12 Encargos Especiais Il 12.001 Encargos Especiais 28.846.0049.0.200 | Principal e Encargos do Parcelamento do INSS e | PRESERV 4.6,90,71.00,00 Principal da Divida Por Contrato 01000 | 255.000,00 28.846.0049.0.300 | Principal e Encargos do Parcelamento de Operação de | | Crédito | | 3.2.90.21.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato | 01000! 125.000,00 | | 4.6.90,71.00.00 Principal da Divida Por Contrato | or000 132.000,00 | 28.846.0049.0500 Restituições de Receitas Recebidas Indevidamente | [3.390.930,00 — | Indenizações e Restituições | 01000 5.000,00 [07 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente || | | 07.001 Departamento de Meio Ambiente T | AE CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Nº LEI Nº 1970/2012. — 18.541.0032.2023 | Manutenção daSeeretararde-Meio Ambiente | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01510 | 243.000,00 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de iai | 120.890,00 Terceirização | 09 Secretaria Municipal de Saúde | 1 09.001 Fundo Municipal de Saúde | 10.302.0015.2035 | Manutenção de Serviços e Ações da Saúde 3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 463.000,00 | TOTAL | 1.847.890,00 | Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 1.847.890,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social II | 10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente . oe) 08.243.0036.6.003 | Manutenção do Abrigo Municipal p/ Crianças e Adolescentes | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 30.000,00 | 06 o Secretaria Municipal de Urbanismo | 06.001 Departamento Administrativo de Urbanismo J 04.122.0009.2013 Manutenção Dpto Administrativo e Planejamento Urbano F - E) 3.3.90.36,00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física OIS1O 45.800,00 pOÉ902 Departamento de Obras Públicas | 15.451.0028.1044 | Contrapartida das Obras de Infra-Estrutura do Programa | | Lo Paraná Urbano | 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 774.000,00 | [99 Reserva de Contingência + | | 99.099 Reserva de Contingência | 99.999.9999.8000 | Reserva de Contingência | [ 9.9:99.99,00,00 Reserva de Contingência 01 E | [os Secretaria Municipal de Fazenda l ] [05.001 Departamento de Administração de Receitas = 04.129,0024.2011 Manutenção Dpto. de Adm. de Receitas e de Tributos Municipais E. | EXE 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil OISTO | 248.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01510 11.500,00 [05.002 Departamento de Finanças e Contabilidade Ê 04.123.0047.2012 Manutenção Dpto. de Finanças e Contabilidade 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | OISIO 1 53.900,00 | [o9 Secretaria Municipal de Saúde dE | 1 09,001 Fundo Municipal de Saúde m 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Nº LEI Nº1970/2012. [3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de=Ferceiros=Pessoa Física [01510] 900,00 3.3.90,39,00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | OISIO | 1.100,00 | 12 a Encargos Especiais | o 28.846.0049.0500 | Restituições de Receitas Recebidas Indevidamente E | E o 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições | 01510 2.690,00 TOTAL o Lo 847.890,00] Art, 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 1964/2012. de 06/11/2012 Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº 1881/2011 de 18/10/2011. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2 LEI Nº 1970/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. na forma que especifica. * Rus José Emiliano de Guamão, 565 - Cx. Postal 7) -CEP. 871 t1-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 1264-8600 - Site: SARANDI - PARAN; LEI N*1970/2012 Dispõe sobre a abertura de Crédio Adicronal ns na forma que específica. A Chara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, * cu, CARLOS ALBERTO DE PAULA Prefeito Municipal. com base no artigo 43. 4 1" Les Federal 4320/64 de 17 de março de 1964 veguinte Lei Art 1º - Fica o Chefe do Puder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor de R$ | 847 499.00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédiio previsto no artigo 1º no valor de R$ 1,847/890,00 (um milhão, oitucentos « quarenta e sete mil, ostocentus e noventa reais), será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias ão e Dispensada a Ter eis, em 19/11/2012, envia iblicada no Órgão Oficial do 1 21 de novembro de 2012. Art. 3º» Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado » proceder às alterações nocessárias de que traia esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurcanual. PPA. aprovado pela Lei Municipal nº 1964/2012, de 06/11/2012 Art 4º - Fica o Chefe do PodeF Executivo Municipal amorizado a | pes lo elencados masastdria do ai foto io Lino o lia o Pia da Lai da | Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº 1881/20)1, de | 180001 Art. Sº - Revogadas 8s disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO, AL, 19 2012