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norma nº 1975/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1975 / 2012
Date 2012-12-18
EmentaDispõe sobre as cores do Táxi de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1975/2012.
Súmula: Dispõe sobre as cores do Táxi de Sarandi e dá
outras providências
AUTOR(ES): REGINALDO ALVES DOS SANTOS,
JOÃO DE LARA VIEIRA e BELMIRO DA SILVA
FARIAS.
Art.l" - Fica por força desta Lei. definido que os veículos destinados
à prestação do serviço de Táxi cm Sarandi. além das exigências estabelecidas pelo Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997) e legislação correlata e
complementar. deverá satisfazer. ainda. as seguintes exigências:
Do Lisação de luisa Laterais. com dimensão de 50 (cinquenta) centimetro de
altura. quadriculada. nas cores preto e branca:
IH - Apresentar a inscrição “Táxi de Sarandi” . em cores que destaquem: e
HI - encontrar-se em bom estado de funcionamento e conservação.
Art. 2º - Os prestadores de serviços de Táxi. quando da renovação de
seus Alvarás de Licença. terão que cumprir essas exigências. para funcionamento,
Art. 3º = Vica o Chefe do Poder Executivo Municipal. autorizado a
regulamentar a presente Lei. através de Decreto ate 60 (sessenta) dias da data de
publicação.
|
Art. 4º - [sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos |8 do mês de
dezembro do ano de 2012.
nu João d
Presidente 1º
LEI Nº 1975/2012 — De Autoria dos edis REGINALDO ALVES DOS SANTOS,
JOÃO DE LARA VIEIRA e BELMIRO DA SILVA FARIAS.
SUMULA:- Dispos sobr us cores do Taxi de Sarandi
e dá outras providências.
PREFEITURA Lo MUNICÍPIO DE SARANDI
Musa José Fi 2. 56% - Cx Postal 71 CEP 87111-210
24 MODO Site! arvore quo o
SARANDI - FARANA
LEI NS 19752012
SÚMULA: Dispõe sobre ss cores do Táxi de
Sarandi e dá outras providências
A Câmera Municipal de Sarandi. Estado do
Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei, de autoria dos
Vereadores: Reginaldo Alves dos Santos.
todo de Lara Vieira e Belmiro da Silva
Farias
Art, 1º - Fica por força desta Lei. definido que «x
veiculos destinados à prestação do serviço de Táxi em Sarandi, além das exigências
estabelecidas pela Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23 de setembro de 1997)
E e legisiação correlata e complementar, deverá satisfazer. ainda, as seguintes exigências
|
|
|
4 Fixação de faixas laterais, com dimensão de SO
cinquenta) cenumetro de altura, quadriculada. nas cores preto e branca,
= Ap
tar a inscrição “Taxi de Sarandi”. em
cores que dev
m= e er bars estado de funcionamento
e conservação
Art. 2º - Os prestadores de serviços de Táxi, quando
dy de seus Alvarás de Licença, lerdo que cumprir essas exigências, para
mento
Am. 3º - Fica o Cheio do Poder Executivo
Municipal. mutoricado a regulamentar o presente Lei através de Deercio ate 60
(sessenta) dias da dus de publicação
Art, 4º + lista Ley entra em vigor na data de sua
publicação
Art. S* - Revogam-se us disposições em contrário
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em
18/12/2012, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ". em 20 de
dezembro de 2012. Edição nº 11,904 — QUINTA-FEIRA- — - -.-- = 00-02 no

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