| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as cores do Táxi de Sarandi e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1975/2012. Súmula: Dispõe sobre as cores do Táxi de Sarandi e dá outras providências AUTOR(ES): REGINALDO ALVES DOS SANTOS, JOÃO DE LARA VIEIRA e BELMIRO DA SILVA FARIAS. Art.l" - Fica por força desta Lei. definido que os veículos destinados à prestação do serviço de Táxi cm Sarandi. além das exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997) e legislação correlata e complementar. deverá satisfazer. ainda. as seguintes exigências: Do Lisação de luisa Laterais. com dimensão de 50 (cinquenta) centimetro de altura. quadriculada. nas cores preto e branca: IH - Apresentar a inscrição “Táxi de Sarandi” . em cores que destaquem: e HI - encontrar-se em bom estado de funcionamento e conservação. Art. 2º - Os prestadores de serviços de Táxi. quando da renovação de seus Alvarás de Licença. terão que cumprir essas exigências. para funcionamento, Art. 3º = Vica o Chefe do Poder Executivo Municipal. autorizado a regulamentar a presente Lei. através de Decreto ate 60 (sessenta) dias da data de publicação. | Art. 4º - [sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos |8 do mês de dezembro do ano de 2012. nu João d Presidente 1º LEI Nº 1975/2012 — De Autoria dos edis REGINALDO ALVES DOS SANTOS, JOÃO DE LARA VIEIRA e BELMIRO DA SILVA FARIAS. SUMULA:- Dispos sobr us cores do Taxi de Sarandi e dá outras providências. PREFEITURA Lo MUNICÍPIO DE SARANDI Musa José Fi 2. 56% - Cx Postal 71 CEP 87111-210 24 MODO Site! arvore quo o SARANDI - FARANA LEI NS 19752012 SÚMULA: Dispõe sobre ss cores do Táxi de Sarandi e dá outras providências A Câmera Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, de autoria dos Vereadores: Reginaldo Alves dos Santos. todo de Lara Vieira e Belmiro da Silva Farias Art, 1º - Fica por força desta Lei. definido que «x veiculos destinados à prestação do serviço de Táxi em Sarandi, além das exigências estabelecidas pela Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23 de setembro de 1997) E e legisiação correlata e complementar, deverá satisfazer. ainda, as seguintes exigências | | | 4 Fixação de faixas laterais, com dimensão de SO cinquenta) cenumetro de altura, quadriculada. nas cores preto e branca, = Ap tar a inscrição “Taxi de Sarandi”. em cores que dev m= e er bars estado de funcionamento e conservação Art. 2º - Os prestadores de serviços de Táxi, quando dy de seus Alvarás de Licença, lerdo que cumprir essas exigências, para mento Am. 3º - Fica o Cheio do Poder Executivo Municipal. mutoricado a regulamentar o presente Lei através de Deercio ate 60 (sessenta) dias da dus de publicação Art, 4º + lista Ley entra em vigor na data de sua publicação Art. S* - Revogam-se us disposições em contrário Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 18/12/2012, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ". em 20 de dezembro de 2012. Edição nº 11,904 — QUINTA-FEIRA- — - -.-- = 00-02 no