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norma nº 115/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 1986
Date 1986-02-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR para a construção de uma Unidade Escolar.
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, 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA N D 1 
PAÇO MUNICIPAL 
AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - ex. POSTAL, 13 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ 
ill_[IJQ 11 ~?6 
Súmula:- Au~oriza o Poder Executivo Muni￾pal a firmar Convênio com o Governo Esta￾dual através da Fundep8r para a constru-' 
ção de uma Unidade Escolar. 
A Câmara ~unicipal de Sarandi,' 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Julio Sifon, Prefeito Municipal 
Sanciono a saguinte Lei: 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Con￾vênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Funda 
ção Educacional do Paraná - FUNDEPSR, para a construção - 
de uma Unidade ~scolar, com 04 salas, em alvenaria
1 
no 
terreno caMprQendido pelas datas da terras nÚmeros:01,02, 
03,04,05,06,07,03,22,23,24,25 e 26, da quadra nt 19 (de22, 
nove), do P~~CUE ALV~MílR, medindo uma ~rea global de 
4.250 m2., de acordo com as medidas e confrJntaçÕes da 
Planta e ~emorial an8xos que ficam integrando a p~esente' 
Lei. 
Arts 2Q - Fica igual~ente o Pojer Executivo Municipal autorizado a 
empenhar e utilizar a verba própria municipal no que cou 
ber, o~ra fazer fáce a3 despesas com a execução desta Lei. 
Art. 32 - Revo~adas as disposições em contrário, ests Lei entrará - 
em viga~ na data de sua pu~licação. 
PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 1986. 
Prefeito 

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