| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1986 |
| Date | 1986-02-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR para a construção de uma Unidade Escolar. |
| native_id | 315 |
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, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA N D 1 PAÇO MUNICIPAL AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - ex. POSTAL, 13 CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ ill_[IJQ 11 ~?6 Súmula:- Au~oriza o Poder Executivo Munipal a firmar Convênio com o Governo Estadual através da Fundep8r para a constru-' ção de uma Unidade Escolar. A Câmara ~unicipal de Sarandi,' Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Sifon, Prefeito Municipal Sanciono a saguinte Lei: Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Funda ção Educacional do Paraná - FUNDEPSR, para a construção - de uma Unidade ~scolar, com 04 salas, em alvenaria 1 no terreno caMprQendido pelas datas da terras nÚmeros:01,02, 03,04,05,06,07,03,22,23,24,25 e 26, da quadra nt 19 (de22, nove), do P~~CUE ALV~MílR, medindo uma ~rea global de 4.250 m2., de acordo com as medidas e confrJntaçÕes da Planta e ~emorial an8xos que ficam integrando a p~esente' Lei. Arts 2Q - Fica igual~ente o Pojer Executivo Municipal autorizado a empenhar e utilizar a verba própria municipal no que cou ber, o~ra fazer fáce a3 despesas com a execução desta Lei. Art. 32 - Revo~adas as disposições em contrário, ests Lei entrará - em viga~ na data de sua pu~licação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 1986. Prefeito