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norma nº 7/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-12-19
EmentaAltera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/94, de 29/12/1994, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV MARlNGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - Cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI- PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br
•
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu,
PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
RE S O LU ç Ã O N°007/2013.
SUMULA:- Altera e Acrescenta dispositivos da Resolução n°
004/94, de 29/12/1994 ", e dá outras providências .
AUTORIA: MESA DIRETORA
Art.1 ° - Altera o Artigo 13 e Acrescenta Parágrafo Único
ao mesmo, Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 18, e Altera os fatores de avaliação,
constantes do Parágrafo Primeiro do Artigo 28, da Resolução nO 004/94, de 29 de
Dezembro de 1994 "que instituiu o Plano de Cargos e Carreira e Vencimento do Quadro
de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras
providências", conforme segue:
I - "Art. 13 - Os cargos efetivos tcrão um piso básico
de vencimento inicial e mais 35(trinta e cinco) niveis, sendo o 35°(trigésimo quinto)
nível, o vencimento máximo do cargo.
Parágrafo Único - a partir de Janeiro dc 2014, o
percentual de elevação, de um nível de vencimento para o outro, será de 1,5%(um
e meio por cento), alterando-se automaticamente o anexo IV, desta Resolução."
11- "Ar!. 18 - .
I"aragralo"P" nmClro - .
Parágrafo Scgundo - As Funções Gratificadas
poderão scr concedidas nos seguintes percentuais:
I - mínimo dc 10%( dcz por ccnto) do vencimento do servidor;
11- máximo de 80%(oitenta por cento) do vencimento do servidor."
•••• Segue às Fls 02 ••••
Lei da Criação do Município N' 7502 de 14/10/1981
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Ali. MARINGA. 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND/ - PR
site: W'Nw.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br
Lei da Criação do Municipio N° 7502 de 14/10/1981
•
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu,
PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
R E S O L U ç Ã O N°007/20 13.
******* Fls. 02******
111- "Art. 28 - .
Parágrafo Primeiro - .
I - aptidão e domínio metodológico e de conteúdo;
11- pontualidade e assiduidade;
III - iniciativa;
IV - conduta funcional;
V - relacionamento interpessoal.
Art. 2° - Aos Servidores do Legislativo que estiverem no
mesmo Grupo Ocupacional, mas em níveis de vencimentos distintos, constantes do
Anexo IV da Resolução nO004/94, será feito o enquadramento tomando-se por base o
nível do Servidor com menor vencimento, e aplicando-se o percentual de I,5%(um e
meio por cento), até chegar aos níveis dos respectivos vencimentos dos demais
Servidores, sem prejuízo da sua remuneração.
Parágrafo Único - Na hipótese de algum servidor, quando
do enquadramento mencionado no caput, possuir vencimento acima do nível máximo
do Cargo, o seu vencimento será considerado como nível final da Carreira.
Ar!. 3° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais
dispositivos da Resolução n° 004/94.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor a partir de Janeiro de
2014, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGA, 660. FONE/FAX: (44) 4009.1750. Cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000. SARANDI- PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND!,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu,
PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
R E S O L U ç Ã O N°007/20 13.
•
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 19
dias do mês de Dezembro de 2013 .
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981

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