| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2013 |
| Date | 2013-12-19 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/94, de 29/12/1994, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV MARlNGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - Cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI- PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br • A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RE S O LU ç Ã O N°007/2013. SUMULA:- Altera e Acrescenta dispositivos da Resolução n° 004/94, de 29/12/1994 ", e dá outras providências . AUTORIA: MESA DIRETORA Art.1 ° - Altera o Artigo 13 e Acrescenta Parágrafo Único ao mesmo, Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 18, e Altera os fatores de avaliação, constantes do Parágrafo Primeiro do Artigo 28, da Resolução nO 004/94, de 29 de Dezembro de 1994 "que instituiu o Plano de Cargos e Carreira e Vencimento do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências", conforme segue: I - "Art. 13 - Os cargos efetivos tcrão um piso básico de vencimento inicial e mais 35(trinta e cinco) niveis, sendo o 35°(trigésimo quinto) nível, o vencimento máximo do cargo. Parágrafo Único - a partir de Janeiro dc 2014, o percentual de elevação, de um nível de vencimento para o outro, será de 1,5%(um e meio por cento), alterando-se automaticamente o anexo IV, desta Resolução." 11- "Ar!. 18 - . I"aragralo"P" nmClro - . Parágrafo Scgundo - As Funções Gratificadas poderão scr concedidas nos seguintes percentuais: I - mínimo dc 10%( dcz por ccnto) do vencimento do servidor; 11- máximo de 80%(oitenta por cento) do vencimento do servidor." •••• Segue às Fls 02 •••• Lei da Criação do Município N' 7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ Ali. MARINGA. 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND/ - PR site: W'Nw.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br Lei da Criação do Municipio N° 7502 de 14/10/1981 • A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: R E S O L U ç Ã O N°007/20 13. ******* Fls. 02****** 111- "Art. 28 - . Parágrafo Primeiro - . I - aptidão e domínio metodológico e de conteúdo; 11- pontualidade e assiduidade; III - iniciativa; IV - conduta funcional; V - relacionamento interpessoal. Art. 2° - Aos Servidores do Legislativo que estiverem no mesmo Grupo Ocupacional, mas em níveis de vencimentos distintos, constantes do Anexo IV da Resolução nO004/94, será feito o enquadramento tomando-se por base o nível do Servidor com menor vencimento, e aplicando-se o percentual de I,5%(um e meio por cento), até chegar aos níveis dos respectivos vencimentos dos demais Servidores, sem prejuízo da sua remuneração. Parágrafo Único - Na hipótese de algum servidor, quando do enquadramento mencionado no caput, possuir vencimento acima do nível máximo do Cargo, o seu vencimento será considerado como nível final da Carreira. Ar!. 3° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Resolução n° 004/94. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor a partir de Janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGA, 660. FONE/FAX: (44) 4009.1750. Cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000. SARANDI- PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND!, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: R E S O L U ç Ã O N°007/20 13. • Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 19 dias do mês de Dezembro de 2013 . Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981