| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1986 |
| Date | 1986-08-29 |
| Ementa | Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
| native_id | 333 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - ex. POSTAL, 13 CEP 86.985 • SARANDI - PARANÁ ,- Mnca<lo -;:·-- u --D -, ~ ~,---w: ' l \ I..o l./~Q$.1.c:~/fjill•-:?J6'\ !.\· ······:::: .. _ ~ .. 0.· 1 f u i.c . C, I• ;•.' l. v ! '---------- LEI NQ 125/86 súmula:- Considera e Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - A.P.A.E. A câmara Municipal de Sarandi, ' Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - fica considerada e declarada de Utilidade PÚblica, para todos os fins legais, a "ASSOCIAçio DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P~A.E.", desta cidade, entidade assiste_!:! cial, sem fins lucrativos, pelos relevantes serviços pra~ tados à Comunidade, promovenda o Bem-Estar e o ajustamento das·pessoas excepcionais. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. , PAÇO MUNICIPAL, 29 de agosto de 1986 • .- ..... ·\ ,..W -UU~~rONPrefeito Municipal