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norma nº 2/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaCria, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, Estado do Paraná, Cargos e Vagas de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV MARINGÁ, Nº 1386 - FONE/FAX; (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.prgov.br - e-mail camaradesarandidems.pr.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE,
Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 002/2008.
Cria, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi,
Estado do Paraná, Cargos e Vagas de provimento efetivo e dá
outras providencias.
Art. 1.º - Fica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, Estado
am do Paraná, criados os seguintes Cargos de provimentos efetivos:
40h (semanais) 01 (uma) R$ 2.569,60
[Advogado
[Nomenclatura |CargaHorária |Totalde Vagas |Vencimento Inicial
Contador
20h (semanais) [01 (uma) R$ 1.285,08
Parágrafo único: Ficam definidas as atribuições funcionais dos Cargos
epigrafados, conforme abaixo especificam-se:
I-— CONTADOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: ser responsável por serviços
de contabilidade no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de
ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento ao
Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre
matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar
informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de
E contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a ;
escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e
financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos
contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e
tributária; efetuar perícias contábeis; orientar e coordenar trabalhos de
tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar
os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios
informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar,
do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar
estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da
Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
assessorar a Diretoria de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente
respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações
orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores; atualizar-se quanto à
efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao
cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras despesas da Câmara
Municipal; executar outras tarefas correlatas
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR
site: www.cms pr.gov.br - e-mail: camaradesarandifdems prgov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE,
Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 002/2008.
II — ADVOGADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: representar a Câmara
Municipal em juízo quando designado pela Presidência; dar assistência jurídica
à Presidência, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção Geral; emitir
parecer prévio sobre as proposições submetidas ao Legislativo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: representar a Câmara
Municipal quando ela for autora, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro
ou instância; estudar assuntos de Direito de ordem geral ou específica,
realizando estudos e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a
habilitar o Legislativo a solucionar problemas pertinentes a suas prerrogativas
constitucionais e legais; redigir termos de contratos, convênios e outros atos;
assessorar juridicamente na elaboração de proposições legislativas; prestar
assessoria jurídica ao Presidente, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à
Direção Geral; prolatar parecer prévio em projetos de emenda à Lei Orgânica,
projetos de lei, de resolução, pedidos de autorização e demais proposições
apresentadas ao Plenário da Câmara; dar parecer jurídico em processos de
ordem administrativa; executar outras tarefas correlatas.
Art. 2.º - Fica ampliado o número de vagas do Cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, passando-o de 03 (três) vagas, para 08 (oito) vagas totais.
Art. 3.º - Fica alterada, no que couber, a Resolução n.º 04/1994, cuja eficácia
deu-se aos 31/12/1994 e suas alterações subsequêntes, acrescendo-se, portanto, ao Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo de Sarandi, Estado do Paraná, os ditames
deste Ato.
Art. 4.º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 07 dias do mês de abril
do ano de 2008.
2D
Presidente
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981
P/U/B/L/VC/A/Ç/ À O
RESOLUÇÃO Nº 002/2008 — De Autoria da MESA DIRETORA.
Súmula:- Cria, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Sarandi, Estado do Paraná, Cargos e Vagas
de provimento efetivo e dá outras providencias
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
SS O fi RE
Leis, 07.04.2008, Promulg
08 de abril de 2008. Ediçã

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