| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-12-20 |
| Ementa | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, e introduz as alíneas "a" e "b" no texto do artigo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI| ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX POSTAL 070 - CEP 87111. 000 - SARAND! - PR site www.ems.pr.gov br - e-mail: camaradesarandiQDems prgov br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 004/2008. Súmula:- Dã nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, e introduz as alíneas a e b no texto do artigo AUTOR:- MESA DIRETORA. Art. 1º - O caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias passa a viger com a seguinte redação e acrescido das alíneas (a) e (b): “Art. 1º - As diárias de servidores do Poder Legislativo, e de Vereadores que compõe a Câmara Municipal serão pagas a titulo de indenização e nos seguinte percentuais a) — viagem para fora do Municipio, mas dentro do Estado Servidor e Comissionados — 8% do CC-1 Vereador e Procurador Jurídico — 13% do CC-1. b) — Viagens para cidades de outros Estados da Federação E: Servidor e Comissionados — 10% do CC-1. Vereador e Procurador Jurídico — 18% do CC-1, Tendo como base de calculo o valor em espécie, estabelecido no nivel CC-1, do quadro de pessoal da Câmara. Art. 2º - Os demais dispositivos do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, permanecem inalterados e em pleno vigor Art. 3º - Fica revogado o anexo 1, da Resolução nº 001/2005 Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de dezembro e 2008 Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981 /0 E P/U/B/L/V C/A/Ç/: LUÇÃO Nº 004/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA. Súmula:- Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005. e introduz as alíneas a e b no texto do artigo CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANA A MMA Mr e 1 rc loira 5 gr; AS A ESTADO DO P APROVOU PRESIDENTE: Pressa a 9 RESOLUÇÃO Nº 004/2008, | ea E Gotan me alice 0 a 00 AVTOR- MESA DIKETORA. | Am de O gugu do actigo 1º da ” SONDOÇÃ. ue Manta rob a congunáio a idas posa à gre om à tmputa . ae sifiniáiio demo e Am 7 - Fios revigado q anexo |, da Mesilução 1º a Sto Mto en Mi na Ar = Mevogamsa ma Sala dus Sensbes de mos 30 dias do ade Aquila, Secretário Aprovada em Discussão Unica e Votação, nesta Casa de Leis, 20.12.2008, Promulgado na mesma data é publicado no JORNAL DO POVO, em 24 de dezembro de 2008. Edição nº 5.525 — QUARTA-FEIRA-.-.=.-=,=.=.=...=.=.=.= === =.-=.-.=