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norma nº 4/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-12-20
EmentaDá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, e introduz as alíneas "a" e "b" no texto do artigo.
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matéria 9346 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI|
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX POSTAL 070 - CEP 87111. 000 - SARAND! - PR
site www.ems.pr.gov br - e-mail: camaradesarandiQDems prgov br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu,
PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 004/2008.
Súmula:- Dã nova redação ao caput do artigo 1º da
Resolução nº 001/2005, e introduz as alíneas a e b no
texto do artigo
AUTOR:- MESA DIRETORA.
Art. 1º - O caput do artigo 1º da Resolução nº
001/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias passa a viger com a seguinte redação e
acrescido das alíneas (a) e (b):
“Art. 1º - As diárias de servidores do Poder
Legislativo, e de Vereadores que compõe a Câmara Municipal serão pagas a titulo de
indenização e nos seguinte percentuais
a) — viagem para fora do Municipio, mas dentro do
Estado
Servidor e Comissionados — 8% do CC-1
Vereador e Procurador Jurídico — 13% do CC-1.
b) — Viagens para cidades de outros Estados da
Federação
E: Servidor e Comissionados — 10% do CC-1.
Vereador e Procurador Jurídico — 18% do CC-1,
Tendo como base de calculo o valor em espécie,
estabelecido no nivel CC-1, do quadro de pessoal da
Câmara.
Art. 2º - Os demais dispositivos do artigo 1º da
Resolução nº 001/2005, permanecem inalterados e em pleno vigor
Art. 3º - Fica revogado o anexo 1, da Resolução nº
001/2005
Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data de sua
publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do
mês de dezembro e 2008
Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981
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P/U/B/L/V C/A/Ç/:
LUÇÃO Nº 004/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA.
Súmula:- Dá nova redação ao caput do artigo 1º da
Resolução nº 001/2005. e introduz as alíneas a e b no
texto do artigo
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
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PRESIDENTE: Pressa a 9
RESOLUÇÃO Nº 004/2008, |
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Secretário
Aprovada em Discussão Unica e Votação, nesta Casa de
Leis, 20.12.2008, Promulgado na mesma data é publicado no JORNAL DO POVO, em
24 de dezembro de 2008. Edição nº 5.525 — QUARTA-FEIRA-.-.=.-=,=.=.=...=.=.=.= === =.-=.-.=

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