| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-06-21 |
| Ementa | Regulamenta o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá outras providências. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Nº 004/2010. Súmula:- Regulamenta o Auxilio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá outras providências. AUTOR:- MESA DIRETORA. Art. 1º - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal de Sarandi. cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a duas vezes o menor vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69. 76 e 77. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar nº 010/1992. 0 Auxilio Alimentação de R$. 78,00 (Setenta e Oito Reais) em pecúnia. Parágrafo Unico — O auxilio alimentação será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC. acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Art, 2º - Esta Resolução. entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. em especial a Resolução nº 002/2001, de 27.06.2001. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 21 dias do mês de junho do ano de 2010. d Cilas Souza Morais, João de Lara Vieira, Presidente 1º Secretário