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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-06-21
EmentaRegulamenta o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá outras providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 004/2010.
Súmula:- Regulamenta o Auxilio Alimentação no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá
outras providências.
AUTOR:- MESA DIRETORA.
Art. 1º - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal
de Sarandi. cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a duas vezes o menor
vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69. 76 e 77.
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar nº
010/1992. 0 Auxilio Alimentação de R$. 78,00 (Setenta e Oito Reais) em pecúnia.
Parágrafo Unico — O auxilio alimentação será
corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC. acumulado
nos últimos 12 (doze) meses.
Art, 2º - Esta Resolução. entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. em
especial a Resolução nº 002/2001, de 27.06.2001.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 21 dias do
mês de junho do ano de 2010.
d
Cilas Souza Morais, João de Lara Vieira,
Presidente 1º Secretário

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