| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr. |
| native_id | 3384 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2013. LEI Nº 1982/2013, de 25 de Fevereiro de 2013. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.960 em 01 de Março de 2013. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2213/2013), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 1982/2013 SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2016, para fins prestação de serviços de assessoria, consultoria, subsídio e fomento rural para a reforma e edificação de casas rurais, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural, em propriedades rurais de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos os municípios. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MU .1 . L, 25 de fevereiro de 2013 4 * Mi! LUIZ CA ' 1 AGUIAR Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA DO muisicteio DE gÁRANDI Rua /má &agimo de Ousmio. 565 —Cx. Portal, 71 —CEP. 17111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 32644600 - Me: svwrzarandionsur.br SARAM)/ - PARANÁ LEI N" 1982/2013 SÚMULA:- Autoriza a delebração de Termo de Cooperaglio Mútua como Município de Marialva-Pr. 1 • A Camara Municipal de Sarindi. Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 'AGUIAR, Prefeito !Municipal em exercício. sanciono a seguinte, Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Fica o Poder Exedutivo autorizado a celebrar Termo de Cooperaçáo Mútua com o Município de Marialva-Pd, com n vigencia até o dia 31 de dezembro de 2016, para fins prettaçáo de serviços de assessoria, consultoria, subsídio e fomento rural para a reforma e edil-maça° de casas rurais, no Ilnibito do Programa Nacional de Habitação RuraL em propriedades rurais de estradas glie servem as zonas rurais limitrofes entre ambos os municipies. Art. 2' - As detpcses dec1 orrentes da execuçáo desta Lei, 401TeãO á tecla de dotações orgamemarlas vigentes, suplementadas se necessário. Art. 3. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçfto. PAÇO M AL. 25 de fevereiro de 2013 1 LUIZ C.4 AGUIAR Prefeito Municipal cm Exerzício L E I N° 1982/2013 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-PR. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/02/2013, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Março de 2013. Edição n° 11.960— SEXTA-