| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva. |
| native_id | 3385 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2013. LEI Nº 1983/2013, de 25 de Fevereiro de 2013. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.960 em 01 de Março de 2013. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2214/2013), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO LEI N° 1983/2013 SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva. • Vfte kr,i; c?kg fl A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2016, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos os Municípios. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO M NICIPAL, 25 de fevereiro de 2013 d. LUIZ C ,- -OS DE AGUIAR Prefeito Municipal em exercício L E I N° 198312013— De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-PR. . PREFEITURA DO MIJNICIPIO DE SARANDI Rua José &uniamde Guselo, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 7l 11-230 Foneffax: (44)32644777 / 3264-S600 - www,saram6 or gov hz' SARA NDI - PARANÁ • LEI N' 1983/2013 SÚMULA:- Autoriza a celebreflo de Termo de ' Cooperação Mútua com o Município de Marialva. • A amam Municipal dc Snrandi, Estado do • Paraná, aprovou e elt, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exereicio, • • sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. . Art. - Fica o Poder Execulivo antorizadO a celebrar Termo de Cooperaç55 Mútua com o Município de Marialva, coa vigência até o dia 31 de dezembro de 2016, para fins de encete/to de serviços de ampliação, recuperação, 'melhoramento e conservações de meadas que servem as zonas rurais limftrofes entre ambos 'os Municípios. , Art. r - As despesas decorrentes da execução desta Lei, cinera° conta de dotaçõos orçamentárias vigentes, suplem6tadas se necessário. Art. - Revogadas na disposições ern contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO Ni L. 25 de ketereiro de 2013 , E AGUIAR . Prefeito Mui, dual em exereRio Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/02/2013, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Março de 2013. Edição n° 11.960— SEXTA- • • • • • - -------- • •