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norma nº 1983/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1983 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaAutoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2013.
LEI Nº 1983/2013, de 25 de Fevereiro de 2013.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.960 em 01
de Março de 2013.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2214/2013), e os
documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em
pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO 
LEI N° 1983/2013 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva. 
• 
Vfte kr,i; c?kg fl A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de 
dezembro de 2016, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, 
melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos 
os Municípios. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M NICIPAL, 25 de fevereiro de 2013 
d. 
LUIZ C ,- -OS DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
L E I N° 198312013— De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva-PR. 
. 
PREFEITURA DO MIJNICIPIO DE SARANDI 
Rua José &uniamde Guselo, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 7l 11-230 
Foneffax: (44)32644777 / 3264-S600 - www,saram6 or gov hz' 
SARA NDI - PARANÁ 
• 
LEI N' 1983/2013 
SÚMULA:- Autoriza a celebreflo de Termo de ' 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva. • 
A amam Municipal dc Snrandi, Estado do 
• 
Paraná, aprovou e elt, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exereicio,
• 
• 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
. Art. - Fica o Poder Execulivo antorizadO a celebrar 
Termo de Cooperaç55 Mútua com o Município de Marialva, coa vigência até o dia 31 de 
dezembro de 2016, para fins de encete/to de serviços de ampliação, recuperação, 
'melhoramento e conservações de meadas que servem as zonas rurais limftrofes entre ambos 'os Municípios. 
, Art. r - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, cinera° conta de dotaçõos orçamentárias vigentes, suplem6tadas se necessário. 
Art. - Revogadas na disposições ern contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO Ni L. 25 de ketereiro de 2013 
, 
E AGUIAR 
. Prefeito Mui, dual em exereRio 
Aprovada em Terceira Discussão e última 
votação, nesta Casa de Leis, em 25/02/2013, enviada ao Poder Executivo 
Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO 
DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Março de 2013. Edição n° 11.960— SEXTA- 
• • • • • - 
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