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norma nº 1987/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1987 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaFica instituída a Fanfarra do Município de Sarandi, denominada “Fanfarra 14 de Outubro", e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2013.
LEI Nº 1987/2013, de 01 de Abril de 2013.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.989 em 05
de Abril de 2013.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2216/2013), e os
documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em
pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM)! 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal /1 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr,gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 1987/2013 
SÚMULA:- Fica instituída a Fanfarra do Município de 
Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Nelson de Jesus Lima. 
Art. 10- Fica, por força de Lei, instituída a Fanfarra do 
Município de Sarandi, denominada de "Fanfarra 14 de Outubro", criada com a finalidade 
de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Município, dentro e fora dos 
seus limites e para atender seu fim social. 
Parágrafo único — tendo terá como objetivo principal, 
atender crianças e adolescentes do município de Sarandi, que estejam matriculados e 
frequentando regularmente a escola, em especial àquelas em estado de vulnerabilidade. 
Art. 2° - A Fanfarra será regida por monitor, instrutor 
ou maestro, podendo usar instrumento de percussão, de sopro e outros que julgar 
necessários para obtenção da sua harmonia. 
Art. 30 
 - Os instrutores ministradores de aulas para os 
alunos da fanfarra, poderão ser do quadro de funcionários do município de Sarandi ou 
contratados para este fim com recursos de dotação orçamentária da SEJUV- Secretaria de 
Esporte, Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação. 
Art. 4° - A fanfarra se fará presente prioritariamente 
nos eventos cívicos, religioso, esportivo, campanhas comunitárias, paradas e em datas 
comemorativas. 
Parágrafo único — Os membros da Fanfarra terão 
uniforme de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta e calça 
padronizada para os eventos em geral. 
Art. 5° - O Chefe do Poder Executivo baixará decreto 
regulamentando a presente Lei, dentro do prazo de 60(Sessenta dias). 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO 
44., 
L, 01 de abril de 2013. 
LUIZ CA' 'e. AGUIAR 
Prefeito Municipal em Exercício 
L E I N° 1987/2013 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA, Tendo 
como Co-Autor o edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO. 
SÚMULA:- Fica instituído a Fanfarra do Município 
de Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e 
dá outras providências. 
PREFEITURA PO MU-NICE:10 DE SARANDI 
Rita José &Milano de Ginasta. 565- Cx. Postal 71 - CEP. R7111-230 
poneraxt (44) 3264.27 /3264-4600 - Sita nostretarándaratetz-br 
SARAND1 PARANÁ 
LEI 54•19141/2013 
SÚMULA:, Fica instituída a Fanfaria do Município de 
Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro". e dá 
outras providencias. 
A amara Municipal de Sanada Estado do 
Parai& aprovou e eu, LUIZ CARLOS DL 
AGUIAR, Prefeito Municipal an 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Nelson de Jesus Unia. 
Art. V 'Fita, por força de Lei, instituída a Fanfarra do 
Município de *Serenai, denominada de "Fanfaria 14 de Outubro", criada com a finalidade 
de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Municipio, dentro e fora dos 
seus limites e para atender SCRI fim social￾Parágrafo único - tendo leni conto objetivo pnneipal. 
atender crianças e adolescentes do immictraio de Sarandi, que estejam matriculados c 
frequentando regularmente a escola, ern espadal àquelas em estado de vulnerabilidadc. 
Art. - A Fanfarra será regida Ror menina, insuutnr 
ou maestro, podendo usar instruinento de percussão. de sopro e outros que julgar 
necessários para obtenção da sus baniam ia. 
Ari. 37 - Os instilados rninistradores de aulas parou' 
alunos da fanfarra, perderão ser do quadro de funcionários do nunticipio de Sarandi ou 
contratados para ate fim coro recursos de dotação orçamentária da SEJLIV- acotiaria de 
Esporte. Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação. 
Art. 4* - A fanfarra se fran presente prioritariamente 
ma aventes biricos. religioso, esportivo, campanhas comunitárias, paradas e em datas 
comemorativas. 
Parágrafo único — Os membros da (Sanfona terão 
uniforrne de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta c calca 
padronizada para os eventos em geral. 
Art. 5' - O Chefe do Poder Executivo baigard decreto 
regulamentando a presente Lei, dentro do prazo de 60(Sessenta dias). 
Art. 6' - Esta Lei entra em vigor na data de sus 
publicação. revogando-se as disposições em contrário. 
. PAÇO M PAL. 01 de abril de 2013 
LUIZ CA DE AGUIAR 
Prefeito Sri ti nicipal em Exercido 
Aprovada em Terceira Discussão e última 
votação, nesta Casa de Leis, em 01/04/2013, enviada ao Poder Executivo 
Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO 
DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de Abril de 2013. Edição n° 11.989— SEXTA- 

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