| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | Fica instituída a Fanfarra do Município de Sarandi, denominada “Fanfarra 14 de Outubro", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2013. LEI Nº 1987/2013, de 01 de Abril de 2013. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.989 em 05 de Abril de 2013. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2216/2013), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM)! Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal /1 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr,gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 1987/2013 SÚMULA:- Fica instituída a Fanfarra do Município de Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima. Art. 10- Fica, por força de Lei, instituída a Fanfarra do Município de Sarandi, denominada de "Fanfarra 14 de Outubro", criada com a finalidade de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Município, dentro e fora dos seus limites e para atender seu fim social. Parágrafo único — tendo terá como objetivo principal, atender crianças e adolescentes do município de Sarandi, que estejam matriculados e frequentando regularmente a escola, em especial àquelas em estado de vulnerabilidade. Art. 2° - A Fanfarra será regida por monitor, instrutor ou maestro, podendo usar instrumento de percussão, de sopro e outros que julgar necessários para obtenção da sua harmonia. Art. 30 - Os instrutores ministradores de aulas para os alunos da fanfarra, poderão ser do quadro de funcionários do município de Sarandi ou contratados para este fim com recursos de dotação orçamentária da SEJUV- Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação. Art. 4° - A fanfarra se fará presente prioritariamente nos eventos cívicos, religioso, esportivo, campanhas comunitárias, paradas e em datas comemorativas. Parágrafo único — Os membros da Fanfarra terão uniforme de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta e calça padronizada para os eventos em geral. Art. 5° - O Chefe do Poder Executivo baixará decreto regulamentando a presente Lei, dentro do prazo de 60(Sessenta dias). Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO 44., L, 01 de abril de 2013. LUIZ CA' 'e. AGUIAR Prefeito Municipal em Exercício L E I N° 1987/2013 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA, Tendo como Co-Autor o edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO. SÚMULA:- Fica instituído a Fanfarra do Município de Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e dá outras providências. PREFEITURA PO MU-NICE:10 DE SARANDI Rita José &Milano de Ginasta. 565- Cx. Postal 71 - CEP. R7111-230 poneraxt (44) 3264.27 /3264-4600 - Sita nostretarándaratetz-br SARAND1 PARANÁ LEI 54•19141/2013 SÚMULA:, Fica instituída a Fanfaria do Município de Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro". e dá outras providencias. A amara Municipal de Sanada Estado do Parai& aprovou e eu, LUIZ CARLOS DL AGUIAR, Prefeito Municipal an sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Unia. Art. V 'Fita, por força de Lei, instituída a Fanfarra do Município de *Serenai, denominada de "Fanfaria 14 de Outubro", criada com a finalidade de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Municipio, dentro e fora dos seus limites e para atender SCRI fim socialParágrafo único - tendo leni conto objetivo pnneipal. atender crianças e adolescentes do immictraio de Sarandi, que estejam matriculados c frequentando regularmente a escola, ern espadal àquelas em estado de vulnerabilidadc. Art. - A Fanfarra será regida Ror menina, insuutnr ou maestro, podendo usar instruinento de percussão. de sopro e outros que julgar necessários para obtenção da sus baniam ia. Ari. 37 - Os instilados rninistradores de aulas parou' alunos da fanfarra, perderão ser do quadro de funcionários do nunticipio de Sarandi ou contratados para ate fim coro recursos de dotação orçamentária da SEJLIV- acotiaria de Esporte. Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação. Art. 4* - A fanfarra se fran presente prioritariamente ma aventes biricos. religioso, esportivo, campanhas comunitárias, paradas e em datas comemorativas. Parágrafo único — Os membros da (Sanfona terão uniforrne de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta c calca padronizada para os eventos em geral. Art. 5' - O Chefe do Poder Executivo baigard decreto regulamentando a presente Lei, dentro do prazo de 60(Sessenta dias). Art. 6' - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação. revogando-se as disposições em contrário. . PAÇO M PAL. 01 de abril de 2013 LUIZ CA DE AGUIAR Prefeito Sri ti nicipal em Exercido Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 01/04/2013, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de Abril de 2013. Edição n° 11.989— SEXTA-