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norma nº 1989/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1989 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaInstitui a Semana Municipal da Alimentação Saudável nas escolas da rede pública e privada da cidade de Sarandi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2013.
LEI Nº 1989/2013, de 01 de Abril de 2013.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.989 em 05
de Abril de 2013.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2218/2013), e os
documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em
pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: JOSÉ ROBERTO GRAVA. 
PAÇO 1CIPAL, 01 de abril de 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
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ru ARI 
LEI N° 1989/2013 
SÚMULA:- Institui a Semana Municipal da 
Alimentação Saudável nas escolas da rede pública 
e privada da cidade de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
José Roberto Grava. 
Art. 10- Fica instituída a Semana Municipal da 
Alimentação Saudável nas escolas da Rede Pública e privada da cidade de Sarandi na 
ultima semana do mês de março, coincidindo com o dia 31 de março data em que se 
comemora o dia da Saúde e Nutrição. 
Art. 2° - A semana de que trata esta lei, integrará no 
Calendário Oficial do Município de Sarandi. 
Art. 3°- São objetivos na Semana: 
I - Organizar palestras, seminários, campanhas 
educativas e congressos com a temática da alimentação saudável nas escolas. 
Parágrafo único - A comemoração da Semana 
Municipal da Alimentação saudável nas escolas da rede publica e privada da cidade de 
Sarandi envolverá o Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo e a Secretaria 
Municipal de Educação. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
LUIZ OS DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em Exercício 
EL2...E.E5MIRA_no_muNiCIPM 
SARANDI Rua rate badiana da Camada. 565 —Cx. aorta I 71 —CEP- r I t 1 -230 rabeira, i 442 3264-2717 , 2264-1600 - .0.6c=Malltill-drDrattlazia SARÁNIN - PARANÁ 
ErE 1980/2013 
SÚMULA, Insalui a Samarra municipal a. Alimenutbilo Saticlacel nas emalar da recta pública e privada da cidade de Saint:dl 
A carmina municipal de irmanai. /Nado tio Pararia. acamem e eu. 131/2 CARI sin. Dl. 
Ael.itAtt. litelteito Municipal em mareado. 
RIMCi0/10 11 seguinte Lei. de ataknia do Vereador 
Jose Roberto Crava. 
Art. 1" - Men instituída a Semana Municipal die 
Memeniactio Naudevel bata amolas da Rede Páblielt e privada da cidade de Sarmali 
abana semana do mes de marçt,. coincidindo cope o dia 31 de março data em que se 
comemora it dia da Saode e Nua-W.5c. 
Art. 25 - A mediana de que trato estai lei. adagiara no CalendiPrio Oficial do Munielpio de Sarandi. 
Paragrafe único - A enmernoreren da Semana 
'inhapa/ da Alimentactlo saudisvel nas emalar da rode publica e penada cla cidade de 
Municipal de Educada°. 
Sfint"(11 envolverá Poder E:recitar, Municipal. o Pudor I ai:dirimia. e a Secretaria 
publicitado, Art. 4" - "Enn Lei entra ern "ice, na data aio sua 
An. 3 - Revogam-se ax disimsizeles em vonclario 
SACO IPA1. Cl de nitri! de 2111'. 
DE AMIMAR 
Fosfatai Municipal em lititerelein 
1, OngreSSUS COM n temà:cie a da al Mudável mrs acatitai: 
An - Mio objetivos no Semana: 
I - Organizar 'abancas. seminários. campanhas 
L E I N° 1989/2013 — De Autoria do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA. 
SÚMULA:- Institui a Semana Municipal da 
Alimentação Saudável nas escolas da rede pública e 
privada da cidade de Sarandi. 
Aprovada em Terceira Discussão e última 
votação, nesta Casa de Leis, em 01/04/2013, enviada ao Poder Executivo 
Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO 
DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de Abril de 2013. Edição n° 11.989— SEXTA- 

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