| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2013 |
| Date | 2013-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar temo de cooperação financeira com a Associação Maringaense de Autistas - AMA. |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANÁ. BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 1994/2013. SÚMULA:- Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação Maringaense de Autistas - AMA. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ar!. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação Maringaense de Autistas _ AMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n° 86.798.014/0001-18, com sede na Rua Pioneiro Marcelino Venâncio nO484, Jardim Alto da Boa Vista Real. na cidade de Maringá. Estado do Paraná, objetivando estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes, a fim de que seja possível proporcionar atendimento adequado aos portadores de necessidades especiais. Ar!. 2° - Integra a presente Lei, na forma de anexo, o Termo de Cooperação Financeira a ser firmado entre as partes. publicação. mês de abril do ano de 2013. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua Ar!. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do Ra~ Presidellte