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norma nº 1994/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1994 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaAutoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar temo de cooperação financeira com a Associação Maringaense de Autistas - AMA.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 1994/2013.
SÚMULA:- Autoriza o Município de Sarandi, Estado
do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira
com a Associação Maringaense de Autistas - AMA.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ar!. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a
firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação Maringaense de Autistas _
AMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n° 86.798.014/0001-18,
com sede na Rua Pioneiro Marcelino Venâncio nO484, Jardim Alto da Boa Vista Real. na
cidade de Maringá. Estado do Paraná, objetivando estabelecer condições para uma ação
conjunta entre as partes, a fim de que seja possível proporcionar atendimento adequado aos
portadores de necessidades especiais.
Ar!. 2° - Integra a presente Lei, na forma de anexo, o
Termo de Cooperação Financeira a ser firmado entre as partes.
publicação.
mês de abril do ano de 2013.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
Ar!. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do
Ra~
Presidellte

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