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norma nº 1996/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1996 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id3398

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matéria 5516 →

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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N° L E I N° 1996/2013.
SÚMULA:. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
AUTOR:. PODER EXECUTIVO MUNICIl'AL.
Art. I" . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no valor de RS
735.000,00 (setecentos c trint" e cinco mil reais), destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
12 ENCARGOS ESPECIAIS
12.001 Encarpos Esneciais
28.846.0049.0700 Restituicões e Indenizacões Diversas
3.1.90.94.00.00 Indenizacões e Restituicões Trabalhistas 01000 365.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO
03.001 Departamento de Administracão
04.122.0009.2006 Manut. Servo Apoio e Ativ. Gerais da
Administracão
3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil 01000 8.000,00
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
04.001 Opto. de Controle Financeiro e Orçamentário e
CaDtacão de Recursos
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Controle Financeiro e
Orcamentário e Cao. de Recursos
3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil 01000 8.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA •
05.002 Deoartamento de Financas e Contabilidade
04.123.0047.2012 Manutencão Deoto. de Financa e Contabilidade
3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil 01000 8.000,00
06 SECRETARIA MUNICII'AL DE
URBANISMO
06.001 Denal1amento Administrativo de Urbanismo
04.122.0009.2013 Maml1. Depto. Administrativo e Planejamento
Urbano
3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil 01000 8.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO I
AMBIENTE
CÂMARA DO MUNiCípIO
eSTADO DO PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
07.001 I ~I N° L E 1 N° 1996/2013. Departam iente 18.541.0032.2023
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil
01000 8.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
08.001 Divisão da Educacão Intãntil
12.365.0042.2028 Manutenção da EducaCão In!àntii
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 08.003 01103 38.000,00 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030
Manutenção da Seco de Educação e Escolas
Municioais - 25%
3.1.90.94.00.00 Indenizacões e Restituicões Trabalhistas 3.3.90.14.00.00 Diárias. OI !04 5.000,00 Pessoal Civil
01104 8.000,00 08.006 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2031 Manut. Seco Educação - Escolas Municipais e
Transp. Escolar - 40%
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
12.361.0044.2033 01102 40.000,00 Manutencão do Ensino Fundamental _ 60% 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
12.365.0042.2029 01101 80.000,00 Manutenção da Educação lnfantil- 60%
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituicões Trabalhistas 09 01101 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento_
UPA
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituicões Trabalhistas
10.302.0015.2035 01000 20.000,00 ManutenCãOdos Servicos e ACõesde Saúde
3.1.90.94.00.00 Indenizacões e Restituicões Trabalhistas II 01303 70.000,00 SECRETARIA MUNICII'AL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001
Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura,
Trabalho e Renda
11.334.0018.2058 Manut. Servo de Incentivo ao Desenvolvimenro
Econômico
3.3.90.14.00.00 Diárias. Pessoal Civil
13 01000 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER.SEJUV
13.001
Dpto. Administrativo da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e
i
rezg----=--:=>-
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÂ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
I 1=I NO L E I N° 1996/2013 .
Lazer - S
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA _
TRANSEG
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança
Pública - TRANSEG
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de
Trânsito e Seguranca Pública - TRANSEG
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00
TOTAL 735.000,00
Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo I', desta Lei, no valor de lU 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), será obtido
através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATlCA FONTE VALOR 02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
009-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 150.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO
03.001 Deoartamento de Administracão
04.122.0009.2006 Manu!. Servo Apoio e Ativ. Gerais da
Administração
027-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 30.000,00
035-3.3.90.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros. Pessoa Física 01000 8.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
06.002 Departamento de Obras
15.452.0028.2014 Manutenção do Deoartamento de Obras
104-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
139-3.3.90.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Física 01000 8.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACÃO
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARA NDI . ESTADO DO PARANÁ.
decretou e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte:
I ~ I \. O L E I N° 1996/2013, 08.001 Divisão d il
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
158.3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vanta~ens Fixas - Pessoal Civil
08.003 01103 38.000,00
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Seco de Eduçação e Escolas
Municioais - 25%
180-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantaí'ens Fixas - Pessoal Civil 01104 5.000.00 188-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
08.006 01/04 8.000,00 Educacão Básica - FUNDEB
12.361.0044.2031 Manut. Seco Educação - Escolas Municipais e
Transo. Escolar - 40%
248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 01102 40.000,00 12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60%
259-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01101 80.000,00 12.365.0042.2029 Manutenção da Educacão Infantil - 60%
271-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
09 01101 45.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municioal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Açôes de Saúde
311-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10 01303 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
/0.001 Departamento Administrativo da Assistência
Social
08.244.0039.2046 Manutencão da Secretaria de Assistência Social
382-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 150.000,00 383-3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
11 01000 15.000,00 SECRETARIA MUNICII'AL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.00I
Incentivo a Industria. Comércio. Agricultura.
Trabalho e Renda
11.334.0018.2058 Manut. Servo de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico
490-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
12 01000 8.000.00 ENCARGOS ESPI':CIAIS
12.001 Encar~os Esoeciais
28.843.0049.0800 Pagamento do Principal e Encargos do
Parcelamento do INSS e do PRESERV
495-4.6.90.71.00.00 Princioal da Dívida Contratual Resuatado
I~ 0/000 33.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO £ SEGURANÇA PÚBLICA _
THANSEG
CÂMARA DO MUNiCípIO
ESTADO DD PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o I000 39.000,00
735.000,00
o LEI N° 1996/2013.
Secretari rânsito e Segurança
Pública - TRANSEG
Manutenção da Secretaria Municipal de
Trânsito e Se uran a Pública - TRANSEG
Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL
14.001
06.181.0034.2092
544.3.1.90.11.00.00
Art. 3° • Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1964/2012, de 06/11/2012.
Art. 4° - Fica o Chere do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercicio de 2013. aprovado pela Lei Municipal nO. 1965/2012,
de 06/11/2012.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
anode2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 16 dias do mês de abril do
~~ Rafa Is;;{
Presidellte
L

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