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norma nº 2004/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2004 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaAutoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar termo de parceria com a Associação Lar Nossa Senhora da Esperança.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
l
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2004/2013.
SÚMULA:- Autoriza o Município de Sarandi, Estado do
Paraná, a firmar Termo de Parceria com a Associação Lar
Nossa Senhora da Esperança.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ar!. l° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a firmar
Termo de Parceria com a Associação Lar Nossa Senhora da Esperança, entidade OSCIP,
inscrita no CNPJ sob nO06.004.440/0001-01, com sede na Rua Adelaide Baldo Zanin, 56 -
Bairro Vera Cruz, Sarandi-Pr.
Parágrafo único - O Termo de Parceria terá como
objetivo a execução de programas e medidas de proteção e sócio educativo destinados à
criança e ao adolescente, entre outros previstos no estatuto da entidade.
Ar!. 2" - Integra a presente Lei, na forma do anexo, o
Termo de Parceria a ser firmado entre as partes.
Art. 3° - O Município de Sarandi poderá fiscalizar a
Parceria a ser celebrada, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4° - O Termo de Parceria deverá ser celebrado por
prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento por interesse de qualquer
uma das partes celebrantes ou em caso de norma legal ou fato que o tome formalmente
inexeqUível.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dolações consignadas no Orçamento Municipal, suplementada se necessário.
Ar!. 6° - Revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Lei nOI 128/2004, de 08 de novembro de 2004, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês
de maio do ano de 2013.
----;7--:::;::>
Rafaep;I;ififú, Presidente

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