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norma nº 2005/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2005/2013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à inclusão nas seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Munici ai de Saúde
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social - CAPS
3.3.90.47.00.00 abri a ões Tributárias e Contributivas 01495 17.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 Gabinete do Prefeito
02.062.0051.2093 Manutenção das Atividades da Procuradoria
Jurídica
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00
TOTAL 25.000,00
Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto
no artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será obtido
através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
09
09.001
10.303.0015.2071
01495 17.000,00
01000 8.000,00
25.000,00
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fundo Munici ai de Saúde
Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social - CAPS
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
Obras, Insl. Equip. e Mal. Permanente para a
Procuradoria Jurídica
001 - 4.4.90.52.00.00 E ui amentos e Material Permanente
TOTAL
347 - 3.3.90.39.00.00
02
02.001
02.062.0051.1048
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2005/2013.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012, de
06/11/2012.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOO, do exercício de 2013, aprovado pela
Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do
mês de Maio do ano de 2013.
Rafa ski,
Presidellte

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