| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3407 |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ. BRASIL " A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 2005/2013. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Munici ai de Saúde 10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial - CAPS 3.3.90.47.00.00 abri a ões Tributárias e Contributivas 01495 17.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 Gabinete do Prefeito 02.062.0051.2093 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 TOTAL 25.000,00 Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 09 09.001 10.303.0015.2071 01495 17.000,00 01000 8.000,00 25.000,00 FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fundo Munici ai de Saúde Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial - CAPS Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Obras, Insl. Equip. e Mal. Permanente para a Procuradoria Jurídica 001 - 4.4.90.52.00.00 E ui amentos e Material Permanente TOTAL 347 - 3.3.90.39.00.00 02 02.001 02.062.0051.1048 CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANÁ. BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 2005/2013. Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012, de 06/11/2012. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de Maio do ano de 2013. Rafa ski, Presidellte