| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3408 |
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CÂMARA DO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 2006/2013. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICII'AL. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: Funcional Prol!ramática Fonte Valor 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal dc Saúde 10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto AtendimentoUPA 596 - 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01496 950.000,00 Contratos de Terceirizacão TOTAL 950.000,00 Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1°, desta Lei, no valor de 950.000,00 (novecentos c cinquenta mil reais), será obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Funcional Prol!ramática Fonte Valor 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municioal de Saúde 10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto AtendimentoUPA 594 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 01496 190.000,00 573 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01496 210.000,00 574 - 3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01496 550.000,00 TOTAL 950.000,00 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012, de 06/11/2012. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas c CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ. BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 2006/2013. Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012. Art. SO- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de Maio do ano de 2013. Rafi ski, Presidente