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norma nº 2006/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2006 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id3408

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matéria 5510 →

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CÂMARA DO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2006/2013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICII'AL.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados à inclusão na
dotação orçamentária abaixo identificada:
Funcional Prol!ramática Fonte Valor
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municipal dc Saúde
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento￾UPA
596 - 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01496 950.000,00
Contratos de Terceirizacão
TOTAL 950.000,00
Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto
no artigo 1°, desta Lei, no valor de 950.000,00 (novecentos c cinquenta mil reais), será
obtido através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Prol!ramática Fonte Valor
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municioal de Saúde
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento￾UPA
594 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 01496 190.000,00
573 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01496 210.000,00
574 - 3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01496 550.000,00
TOTAL 950.000,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012, de
06/11/2012.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas c
CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2006/2013.
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela
Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012.
Art. SO- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do
mês de Maio do ano de 2013.
Rafi ski,
Presidente

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