| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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ESTADO DO PARANÁ. BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N° L E I N° 201112013. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no valor de RS 305.000,00 (trezcntos e cinco mil rcais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo identificadas: Funciullall'rul!rl1mática Fonte Valur 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 319 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 105.000,00 322 - 3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Jurídica 01000 200.000,00 TOTAL 305.000,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo 1°. desta Lei, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinço mil reais), será obtido através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Funciooal Prul!rl1nuítica Fonte Valor 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municioal de Saúde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 578 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 305.000,00 TOTAL 305.000,00 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012. de 06/11/2012. 2 Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. do exercício de 2013. aprovado pela Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/1 1/2012. CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ. BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N° ---et I N° 2011/2013. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do Rafae b Presidente