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norma nº 2011/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N°
L E I N° 201112013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. no
valor de RS 305.000,00 (trezcntos e cinco mil rcais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
Funciullall'rul!rl1mática Fonte Valur
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
319 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 105.000,00
322 - 3.3.90.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Jurídica 01000 200.000,00
TOTAL 305.000,00
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto
no artigo 1°. desta Lei, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinço mil reais), será
obtido através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Funciooal Prul!rl1nuítica Fonte Valor
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municioal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
578 - 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 305.000,00
TOTAL 305.000,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal nO. 1964/2012. de
06/11/2012.
2
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. do exercício de 2013. aprovado pela
Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/1 1/2012.
CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N°
---et I N° 2011/2013.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do
Rafae b
Presidente

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