| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 2013 |
| Date | 2013-07-08 |
| Ementa | Denomina Centro de Educação Infantil, na forma que especifica. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, LEI N° LEI N02015/2013. SÚMULA:- Denomina Centro de Educação Infantil. na forma que especifica. AUTOR:- JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Tendo como Co-Autores os edis RAFAEL PSZYBYLSKI, BELMIRO DA SILVA FARIAS, AILTON RIBEIRO MACHADO, ADILSON MARQUES DA SILVA, EUNILDO ZANCHIM, CILAS SOUZA MORAIS, JOSÉ ROBERTO GRA VA, ERASMO CARDOSO PEREmA c NELSON DE JESUS LIMA. Art. 1° - Fica, por força desta Lei, denominado de "PADRE REGINALDO DE LIMA", o Centro Municipal de Educação Infantil "Super Creche" que está sendo construído na Quadra n° 02, com área de 3.443,62 m2 .. do Conjunto Residencial Mauá, neste Município. Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com a execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar-se de verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. publicação. e 2013. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias