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norma nº 2019/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 2013
Date 2013-07-09
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
L E I N° 2019/2013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ar\. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 487.900,00
(quatroeentos e oitenta e sete mil e novecentos rellis), destinado à inclusão na seguinte dotaçào
orçamentária:
Funcionlll Prol!rllmáticlI
08 t"onte Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAo
08.006 Educação Básica - FUNDES
12.365.0042.1050 Obras. Insl. Eq. Mal. Perm. p/ Educação Intillltil _
40%
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01102 487.900.00 TOTAL
487.900,00
Art. 2" - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo
anterior no valor de R$ 487.900,00 (qulltrocentos c oitent'l e sete mil e novecentos rellis), sení
obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
FuncionalProl!rllmáticll
08 Fonte Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAo
08.006 Educaçào Básica - FUNDEB
12.361.0044. J 024 Obras. Insl. Eq. Mm. Per. p/ Seco Educ. e Escolas
Mun. - 40%
246-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01102 487.900.00 TOTAL
487.900,00
Ar\. 3" - Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO.1964/20 J 2, de 06/11/2012.
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2019/2013.
Ar!. 4" - Fica o Chefe do Poder E t' M .. I .
proceder às alterações necessàrias de que trata t L' A xeCll IVO llI~lcl'pa alltonzado a
Diretrizes Orçamentárias-L DO d .' es a el no nexo de Metas e Pnondades da Lei de
de 06/11/2012. ' o exerCICIOde 2013, aprovado pela Lei Municipal nO. 1965/2012,
Art. 5" - Revogadas as disposi - . . .
em vigor na data de sua publicação. çoes em contran o, esta Lei entrará
julho do ano de 2013.
Rafael sz.ybylski,
Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 09 dias do mês de

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