| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2013 |
| Date | 2013-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, L E I N° 2019/2013. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ar\. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 487.900,00 (quatroeentos e oitenta e sete mil e novecentos rellis), destinado à inclusão na seguinte dotaçào orçamentária: Funcionlll Prol!rllmáticlI 08 t"onte Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAo 08.006 Educação Básica - FUNDES 12.365.0042.1050 Obras. Insl. Eq. Mal. Perm. p/ Educação Intillltil _ 40% 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01102 487.900.00 TOTAL 487.900,00 Art. 2" - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 487.900,00 (qulltrocentos c oitent'l e sete mil e novecentos rellis), sení obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FuncionalProl!rllmáticll 08 Fonte Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAo 08.006 Educaçào Básica - FUNDEB 12.361.0044. J 024 Obras. Insl. Eq. Mm. Per. p/ Seco Educ. e Escolas Mun. - 40% 246-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01102 487.900.00 TOTAL 487.900,00 Ar\. 3" - Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nO.1964/20 J 2, de 06/11/2012. CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANÁ - BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I N° 2019/2013. Ar!. 4" - Fica o Chefe do Poder E t' M .. I . proceder às alterações necessàrias de que trata t L' A xeCll IVO llI~lcl'pa alltonzado a Diretrizes Orçamentárias-L DO d .' es a el no nexo de Metas e Pnondades da Lei de de 06/11/2012. ' o exerCICIOde 2013, aprovado pela Lei Municipal nO. 1965/2012, Art. 5" - Revogadas as disposi - . . . em vigor na data de sua publicação. çoes em contran o, esta Lei entrará julho do ano de 2013. Rafael sz.ybylski, Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 09 dias do mês de