| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3421 |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: T, F T N° ?0?012011. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica, AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abril' Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do !Vlunicípio no valor de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado á inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 08.006 Educação Básica - FUNDEB 12,361.0044.2031 Manut. Seco Educação - Escolas Municipais e Transp. Escolar - 40% 606 - 3,1.90,94.00,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01102 30,000,00 12.361,0044,2033 Manutenção do Ensino Fundamental- 60% 607 . 3.1.90.94,00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01101 50,000,00 09 SECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE 09,001 Fundo Municipal de Saúde 10,303.0015,2071 Manut. do Centro de Atendimento Psico-Social - CAPS 3,3,72.30.00,00 Material de Consumo 0495 40.000,00 TOTAL 120.000,00 Art. 2" - O recurso para cobel1ura do crédito previsto no a11igo anterior no valor de R$ 12U.UOU,UO (cento e vinte mil reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08,006 Educação Básica - FUNDEB 12,361.0044,2031 Manut. Sec, Educação - Escolas Municipais e Transp, Escolar - 40% 248.3,1.90,11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01102 30,000,00 12,361.0044,2033 Manutenção do Ensino Fundamental- 60% CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: T, F T N° )0)0/)01 i. 259'3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 01101 50.000,00 09 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 09.001 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2071 Manu!. do Centro de Atendimento Psico.Social . CAPS 345.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 049S 20.000,00 347. 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 049S 20.000,00 TOTAL 120.000,00 Ar!. 3" . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações lIecessárias de que trata esta Lei lias Programas de Goverllo do Plano Pluríanual.PPA, aprovado pela Lei Municipal nO.1964/2012, de 06/11/2012. Ar!. 4' . Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias.LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012. Art. 5" . Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. agosto do ano de 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês de rv- I íí . AJ.}..,)..).) /0 Secrett'rio