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norma nº 2024/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaEstabelece o Programa Educacional Escola Cidadã para o trânsito e o meio ambiente entre os alunos dos quarto e quinto anos da rede pública de ensino do município de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTAD O DO PARANÀ, BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
LEI NLE1
SÚMULA - Estabeleee o Programa Edueacional
Eseola Cidad,j para o Tnlnsito e o Meio
Ambiente entre os alunos dos qUlll'to e quinto
anos da rede públiell de ensino do Municipio de
Sarandi e d:í outras providências.
AUTOR:_ NELSON DE ,JESUS LIMA
CO-AUTOR:_ RAFAEL PSZYBYLSKI.
Arl.l". Fica instituído O Programa Educacional
Escola Cidadã para o Tnlnsito e o Meio Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto
anos da rede pública de ensino do Município de Sarandi. onde este programa
educacional levará as crianças a terem a Oportunidade de aprender noções sobre
segurança no tnlnsito. transformando_se em agentes disseminadores de conhecimcnto e
valores sobre a preservação da vida.
A,'1. 2". O Programa Escola Cidadã. tení material
didútico completamente exclusivo e levar em consideração a transversal idade elas
matérias. ou seja. buscar incluir o tema em diversas disciplinas. Visando a inclusão de
pro/~ssores e alunos com deficiência visual. Também deve seguir os padrõ~s atuais de
ilustração. linguagem e L~is d~ trânsito e cidadania.
Arl. 3". O Programa constaní de livros sobr~
edueação no trânsito. educação ambiental e uma folha para o concurso de desenho sobre
os temas estudados. respectivamente acompanhados eom o livro do professor.
Art. 4". Para facilitar ainda mais a assimilação do
Programa Escola Cidadã para o Tnlnsito e o Meio Ambiente pelas escolas, serú
realizado ainda um treinamento com prot~ssores da Secretaria Municipal de Educação anualmente.
Art. 5". As aulas serão semanais e algumas das
atividad~s envolvem também os /àmiliares das crianças. com exercícios que precisam
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANA - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
LEI NLE1 N° 2024/2013.
ser feitos em casa. Essa atividade é um importante fàtor disseminador das informações
ensinadas nas salas de aula. que multiplicarú o número de pessoas impactadas pelo
programa.
Ar!. 6". O Município buscará convênios. parceria ou
patrocínio de entidades amigas da escola para a confecção do ma leria I didútico. sem
despesas para o Município. bem como fazer cumprir as exigências da Lei Federal de
Responsabilidade Social e Ambiental.
Art. 7" - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a regulamentar a prcsente Lei. no prazo de 60 (sessenta) dias. contados da
data de publicação.
Art. 8" - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessõcs da Câmara Municipal. aos 23 dias do mês de selem bro do ano de 2013.
RI/fae y/s/;i,
P Jidel/te

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