| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | Estabelece o Programa Educacional Escola Cidadã para o trânsito e o meio ambiente entre os alunos dos quarto e quinto anos da rede pública de ensino do município de Sarandi e dá outras providências. |
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.----------- CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTAD O DO PARANÀ, BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, LEI NLE1 SÚMULA - Estabeleee o Programa Edueacional Eseola Cidad,j para o Tnlnsito e o Meio Ambiente entre os alunos dos qUlll'to e quinto anos da rede públiell de ensino do Municipio de Sarandi e d:í outras providências. AUTOR:_ NELSON DE ,JESUS LIMA CO-AUTOR:_ RAFAEL PSZYBYLSKI. Arl.l". Fica instituído O Programa Educacional Escola Cidadã para o Tnlnsito e o Meio Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto anos da rede pública de ensino do Município de Sarandi. onde este programa educacional levará as crianças a terem a Oportunidade de aprender noções sobre segurança no tnlnsito. transformando_se em agentes disseminadores de conhecimcnto e valores sobre a preservação da vida. A,'1. 2". O Programa Escola Cidadã. tení material didútico completamente exclusivo e levar em consideração a transversal idade elas matérias. ou seja. buscar incluir o tema em diversas disciplinas. Visando a inclusão de pro/~ssores e alunos com deficiência visual. Também deve seguir os padrõ~s atuais de ilustração. linguagem e L~is d~ trânsito e cidadania. Arl. 3". O Programa constaní de livros sobr~ edueação no trânsito. educação ambiental e uma folha para o concurso de desenho sobre os temas estudados. respectivamente acompanhados eom o livro do professor. Art. 4". Para facilitar ainda mais a assimilação do Programa Escola Cidadã para o Tnlnsito e o Meio Ambiente pelas escolas, serú realizado ainda um treinamento com prot~ssores da Secretaria Municipal de Educação anualmente. Art. 5". As aulas serão semanais e algumas das atividad~s envolvem também os /àmiliares das crianças. com exercícios que precisam CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANA - BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, LEI NLE1 N° 2024/2013. ser feitos em casa. Essa atividade é um importante fàtor disseminador das informações ensinadas nas salas de aula. que multiplicarú o número de pessoas impactadas pelo programa. Ar!. 6". O Município buscará convênios. parceria ou patrocínio de entidades amigas da escola para a confecção do ma leria I didútico. sem despesas para o Município. bem como fazer cumprir as exigências da Lei Federal de Responsabilidade Social e Ambiental. Art. 7" - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a regulamentar a prcsente Lei. no prazo de 60 (sessenta) dias. contados da data de publicação. Art. 8" - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessõcs da Câmara Municipal. aos 23 dias do mês de selem bro do ano de 2013. RI/fae y/s/;i, P Jidel/te