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norma nº 2029/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2029 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDispõe sobre a criação de Programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no município de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA DO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I NQ2029/2013.
Súmula: Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao
cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de
Sarandi e dá outras providêncías.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Art.12
- O Chefe do Poder Executivo instituirá programa de
incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterionus) e Crotalária (Crot%no
junceo) no Município de Sarandi, utilizadas como método natural de combate á Dengue.
Art.22 - Para a implementação do programa, a Administração
Municipal promoverá a confecção e distribuição à população de kits contendo sementes das
plantas referidas no artigo 12 e folders explicando como cultivá-las e manipulá.las de maneira
correta, a fim de que se possa utilizá-Ias com maior eficiência no combate à Dengue.
Art.32 - A Administração Municipal incentivará o cultivo das
plantas referidas no artigo 12 em quintais, vasos ornamentais, jardins, margens de rios, lagos,
praças, terrenos baldios e áreas públicas,
ArtA2 - Visando à implementação da medida prevista no artigo
1
2
, o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na
legislação orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a legislação vigente.
Art. 52 • Havendo interesse, a Municipalidade poderá firmar
convênios ou termos de cooperação com órgãos estaduais ou federais para a consecução dos
fins visados por esta Lei.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
Lei entra em vigor na data de sua publicação,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I Nº 2029/2013.
An.6Q - Esta
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês de
outubro do ano de 2013.

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