| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no município de Sarandi e dá outras providências. |
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CÂMARA DO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I NQ2029/2013. Súmula: Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de Sarandi e dá outras providêncías. Autor: EUNILDO ZANCHIM Art.12 - O Chefe do Poder Executivo instituirá programa de incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterionus) e Crotalária (Crot%no junceo) no Município de Sarandi, utilizadas como método natural de combate á Dengue. Art.22 - Para a implementação do programa, a Administração Municipal promoverá a confecção e distribuição à população de kits contendo sementes das plantas referidas no artigo 12 e folders explicando como cultivá-las e manipulá.las de maneira correta, a fim de que se possa utilizá-Ias com maior eficiência no combate à Dengue. Art.32 - A Administração Municipal incentivará o cultivo das plantas referidas no artigo 12 em quintais, vasos ornamentais, jardins, margens de rios, lagos, praças, terrenos baldios e áreas públicas, ArtA2 - Visando à implementação da medida prevista no artigo 1 2 , o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na legislação orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a legislação vigente. Art. 52 • Havendo interesse, a Municipalidade poderá firmar convênios ou termos de cooperação com órgãos estaduais ou federais para a consecução dos fins visados por esta Lei. -------------------------------- ..•.•.-.-_.--~.---- CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ. BRASIL Lei entra em vigor na data de sua publicação, A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I Nº 2029/2013. An.6Q - Esta revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2013.