br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2030/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2030 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do PRESERV - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
native_id3430

Originating matéria

matéria 5438 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
L E I N° 2030/2013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a forma de amortização do
déficit técnico do PRESER V - Caixa de Aposentadoria
e Pensão dos Servidorcs Públicos Municipais de
Sarandi e dá outras providências.
AUTOR:-I'ODER EXECUTIVO I\Wj\'ICIPAL.
Ar!. I" - O déficit técnico atuarial do PRESERV _
Caixa de Aposentadoria e Pensào dos Servidores Públicos Municipais dc Sarandi serú
amortizado através da cobrança de alíquota suplementar nos próximos 35 (trinta e cinco)
anos, conforme aliquota constante na Tabela Anexa. sendo que a aliquota para o exercício
de 2013 será de 2,00% sobre a base de contribuição.
S 10 - Os percentuais das alíquotas suplementares
anuais são os constantes do Quadro SI: Financiamento do Custo Suplementar a Taxas
Crescentes da avaliação atuarial efetuada pela Caixa Econômica f'ederal. referente a data
base de 31/12/2012. o qual fica fazendo parte integrante da presente lei. e que deverú ser
revista anualmente.
S 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar as
mudanças das alíquotas suplementares dos exercícios seguintes. por Decreto. scmprc cm
conformidade com a avaliação atuarial anual.
Ar!. 2° - Fica autorizado a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do poder executivo e legislativo municipais para a contabilização
das despesas relativas a amortização do déficit técnico.
CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I N° 2030/2013.
Ar\. 3° - Fica extinta a segreg - d d
segurados ficando unificado o F d F" açao e massa os
avaliação atuarial ~ un .o mancelro e o Fundo Previdenciário, conforme
31li 2/20 I2. e etuada pela Caixa Econômica Federal, referente a data base de
. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publIcação, revogadas as disposições em contrário.
mês de Outubro do an de 2013.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 15 dias do
. - --. -. --,...._ •• , •••••••••••••••••••••• c;JII.'C
2013 90.883.096,17 558.398,52 90.324.697,65 2014 95.744.179,51 2,00% 1.107.389,53 94.636.789,98 2015 100.314.997.38 3,97'-;'0 1.656.38054 98.658.616,84 2016 104.578.133,85 5,93% 2.205.371,54 102.372.762,31 2017 108,515.128,04 7,90%
2.754.36255 105.760.765 49 2018 9 87';, 112.106.411,42 3.303.353,56 108.803.057,86 2019 115,331.241,33 11,83% 3.852.344,57 111478.896,771 2020 118.167.630,57 13,BC":,c
4401.335,58 113.766.295,00 2021 120.592.272 70 15.76~o 4.950.326,58 115.641.946,11 17,73:':. 2022 122.580.46288 5.499.317 59 117.081.145,29 2023 124.106.014 00 19,70~,o 6.048.308,60 118.057.705,4 I 2024 125.141.167,73 21,60% 6.597.299,61 118.543.868,12 2025 125.656.500 21 23,63% 7, I 46,290,61 118.510.209,60 2026 125.620.822,17 25.60% 7.695.281.62 117.925.540,55 2027 125.001.072,98 27,5ô~'é 8244272.63 116.756.80035 2028 123.762.208,37 29,53% 8793.26364 114.968.944,73 2029 121.867.081 42 31 ,4g~:(,
9.342.254,65 112.524.826,77 2030 119.276.316,38 33,<16% 9.891.245,65 109.385070,73 2031 115,948.174,97 35,4:1%
10.440.236,66 105.507.938,31 2032 111.838.414,61 37,39% 10.440.236,66 101.398.177,95 2033 107.482.068 621 37,j9%
10440.236,66 97.041.831 96 2034 102.864.341,88 37 39~'0 10440236,66 92.42.:. I 05,22 2035 97.969.551 53' 37,39"0
__ 2Q440 236,66 87.529.3 I 4 .87 2036 92.781.073,76 37,3<3°/<- i
10.440.236,66 82.340.837,10 2037 87.281.287,331 37,39<'''0 10 440.236,66 76.84 I.050,66 2038 81.451.513,70 37.39~!~ 10440.236,66 71.011.277,04 37,39%
-
2039 75.271.953,67 10.440.236,66 64.831,717,00 2040 37,39", 68.721.620,02 10440.236,66 58281.383,36 2041 37.}9~'o 61.778.266.37 10.440.236,66 51.338029.70 2042 3l,39~Q 54.418.31149 10.440,236,66 43,978.074.82 2043 37,3~r~,o 46.616.759,31 10.440.236,66 36.176.522,65 2044 37.39~r, 38.347.114,01 10.440.236,66 27.906.877 35 2045 37,3~~ 29.581.289,99 10440.236,66 19141.053,33 2046 37,39~'6 20.289,516,53 10.440.23666
2047 9.849.279,87 37.39r.\, 10.440.236,661 10.440.236.66 0,00 --2?:.39% -
o,
Z
H
ril
H
20 Análises de Sensibilidade
Para uma melhor percepção da inlluência que algumas variáveis têm na
apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações. COIT1
base nos resultados apresentados:
• quanto à variação da folha de salarios;
• quanto à variação da expectativa de vida;
• quanto à variação na idade média atual;
• quanto à variação na idade média de aposentadoria;
• quanto à variação da taxa de juros real considerada no calculo;
• quanto ao impacto de aportes financeiros; e
• quanto ao crescimento salarial.
20.a, Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da falha de salários dos servidores em atividade,
a Reserva Matemática de Benelicios a Conceder e o Custo Normal sofrem os

open original →