| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2014, e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANÁ - BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, LEI N° 2032/2013. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçmnentürias - LDO de 2014 e dü outras providências. AUTOR:_ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ar!. 10 - Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentürias - LDO, do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nO2013/2013, de 08/07/2013, de conformidade com o Anexo I, integrante desta Lei. Art. 2° - Fica incluído o parügrafo único. no artigo 46, da Lei Municipal n° 2013/2013, de 08/07/2013. com a seguinte redação: "Art. 46 - . Parügrafo lmieo - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades ou órgãos do governo federal, estadual ou municipal, visando a formalização de parceria para o desenvolvimento de projetos ou programas de interesse da municipalidade." Art. 3° - Revogadas as disposições em contrúrio, esta Lei entrarú em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 29 dias do mês de outubro do ano de 20 I3. Rafe Iski, Presidell/e