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norma nº 2037/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO DO PARANA. BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ,
L E I N° 2037/2013.
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ar!. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munieipio, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta c cinco mil reais), destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo indicadas:
FUNCIONAL PIWGRAMATlCA
09 FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 Fundo Municipal de Saüde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saüde
610 - 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.302.0015.2038 01303 30.000,00
Manutenção da Unidade Pronto Atendimento￾UPA
596 - 3. J .90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01496 30.000,00 Contratos de Terceirização
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atcndimento Psico￾Social - CAPS
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01495 15.000,00 Contratos de Terceirização
TOTAL
75.000,00
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto
no arligo 1°, desta Lei, será obtido através do Cancelamenlo parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA
09 FONTE VALOR SECRETAIUA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal de Saüde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saüde
311-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.302.00 J 5.203 8 01303 30.000,00
Manutenção da Unidade Pronto Atendimento￾UPA
594 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.303.0015.2071 01496 30.000,00
Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social- CAPS
347 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceirm :::-'fessoa Jurídica 01495 15.000,00 TOTAL ÁII 75.000,00
fJ V
r-..\ _
CÂMARA DO
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANOI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N° 2037/2013.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1964/2012, de
06/11/2012.
Ar!. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOO, do exercício de 2013. aprovado pela
Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012.
Ar!. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rafael ski,
Presidente
2013.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos

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