| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3436 |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO ESTADO DO PARANA. BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ, L E I N° 2037/2013. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ar!. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munieipio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta c cinco mil reais), destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo indicadas: FUNCIONAL PIWGRAMATlCA 09 FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal de Saüde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saüde 610 - 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.302.0015.2038 01303 30.000,00 Manutenção da Unidade Pronto AtendimentoUPA 596 - 3. J .90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01496 30.000,00 Contratos de Terceirização 10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atcndimento PsicoSocial - CAPS 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 01495 15.000,00 Contratos de Terceirização TOTAL 75.000,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no arligo 1°, desta Lei, será obtido através do Cancelamenlo parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMA TICA 09 FONTE VALOR SECRETAIUA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 Fundo Municipal de Saüde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saüde 311-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.302.00 J 5.203 8 01303 30.000,00 Manutenção da Unidade Pronto AtendimentoUPA 594 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.303.0015.2071 01496 30.000,00 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial- CAPS 347 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceirm :::-'fessoa Jurídica 01495 15.000,00 TOTAL ÁII 75.000,00 fJ V r-..\ _ CÂMARA DO ESTADO DO PARANÁ - BRASIL DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANOI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI N° 2037/2013. Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1964/2012, de 06/11/2012. Ar!. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOO, do exercício de 2013. aprovado pela Lei Municipal nO.1965/2012, de 06/11/2012. Ar!. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rafael ski, Presidente 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos