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norma nº 2049/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2049 / 2013
Date 2013-12-09
EmentaExtingue o parágrafo único e cria os parágrafos 1º e 2º, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1706/2009, de 08 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNiCíPIO
ESTADO 00 PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
N° 2049/2013.
SUMULA:Extingue o Parágrafo Único e cria os Parágrafos 1º e
2º, no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1706/2009, de
08 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
AUTOR:-NELSONDEJESUSLIMA.
Art. 12 - Fica, por força desta Lei, extinto o parágrafo único
e criado os Parágrafos 1º e 2º, no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1706/2009, de 08 de
Dezembro de 2009, "que Dispõe sobre o Plantio e Replantio de árvores em logradouros
Públicos." que passa a viger da seguinte forma:
"Art. 12 - .
Parágrafo 12 - Será permitido o plantio e replantio de
espécimes de arvores de porte pequeno nas calçadas que dão suporte à rede de energia
elétrica, tais como: Cerejeira ornamental (Prunus sp.), Ipê-rosa-anão (Tabebuia
avellanedae varo paulensis), Jasmim manga (Plumeria alba), Resedá (Lagerstroemia
indica),Bromélias, Mimosa flocculos a (bracatinga-rósea) e outras de porte pequeno
autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente que não ultrapasse a 5(cinco) metros de
altura.
Parágrafo 2º - Na arborização de novos loteamentos
poderá ser utilizada toda a variedade mencionada no caput, ou uma só qualidade de
árvore, exceto nas calçadas que dão suporte à rede de energia elétrica, que obedecerá
exclusivamente os critérios do parágrafo anterior."
CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÂ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
N° 2049/2013.
Art. 2a - Permanecem inalterados e .em pleno vigor, os
demais dispositivos constantes da Lei Municipal na 1706/2009.
. . _ Art. 3~ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as dlSposlçoes em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de
dezembro do ano de 2013.
Jos aSilva "Nilo",
1" Secret •rio
CÂMARA DO
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: '
ESTADO DO PARANÁ ,
LEI N°L E I N° 2049/2013.
SUMULA - Altera a redação do Artigo I° da Lei nO
1706/2009, que estabelece as espécies de árvores a ser plantada
na área de domínio público e dá outras providencias.
AUTOR: NELSON DE JESUS LIMA.
Art. 1° _ Fica acrescido ao Art. ]0 da Lei n° 1706/2009, as
espécimes de árvores de pequeno porte para atender os critérios de disciplina do plantio
de árvores na área de domínio público.
Ar!. 2° A lei supracitada no demais continua em pleno vigor em
todo o seu teor apenas com o acréscimo acima descrito no artigo I° desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar!. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de
dezembro do ano de 2013.
Rafael s
Presidente

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