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norma nº 295/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 295 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaCria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2014, de 10 de 
Fevereiro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do
Município sob o número 12.251 em 19 de Fevereiro de 2014.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 384/2014), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 04 FOLHAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O Dl 
N°Winl E 
10 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 295/2014 
SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e 
outras providencias. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal 
Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a 
seguir especificado: 
Grupo 
Ocupacional . de 
Denominação do Cargo Numero 
Vagas 
Carga Horária 
Semanal Vencimentos 
Auxiliar 
Classe 1 
I AR 50 40 horas R$ 750,00 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 159/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo anterior, a 
seguir especificadas: 
CARGO: GARI 
GRAU DE ESOLARIDADE: Ser alfabetizado. 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: 
Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo roçando, 
capinando e recolhendo os detritos. Transportar o lixo aos depósitos apropriados. Efetuar 
trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais. Recolher lixos, sucatas e 
entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao 
deposito de lixo; limpar áreas da prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando 
equipamentos do tipo: vassoura, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e 
outros, percorrerem os logradouros, ruas, e praças, conforme roteiro estabelecido, para 
recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em 
caminhões especiais, carrinhos ou outro deposito,valendo-se de ferramentas manuais; 
transportar o lixo efetuar o seu despejo em locais destinados; varrer o local determinado, 
utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos;colher os 
montes de lixo, despejando-os em latões, cestos ou outros depósitos apropriados, que 
facilitem a coleta e o transporte para deposito; transportar carrinhos fazendo a varredura e 
coleta do lixo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar 
outras tarefas correlatas. 
PAÇO 
CAR 
Prefet 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.govix 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 30 - Os servidores admitidos por força desta Lei 
farão jus ao adicional de Insalubridade, na base de 20% a 40%, dependendo da 
caracterização e classificação do grau de insalubridade definidos em perícia técnica. 
Art. 40 - O cargo efetivo criado por esta Lei fica 
inserido na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação 
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007 de 24 de novembro de 2007. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
Reator! Emitiam. de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 
Fr.,./Fax: (44) 3 2.54-2777 / 37,64-11600 - Site n. 1.2"121 
SARAND1 - PARAR 
LEI COMPLEMENTAR PP 295/2914 
SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e 
outras providencias. 
A alman Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a meguinte Lei, de autoria do Poder Execudvo 
Municipal: 
Art. - Fica criado e ingerido no Quadro de Pessoal Permanente. AnexoS, da Lei Complementas e 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a anuir especificado: 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Numero 
de Vagas 
Carga livraria 
Auxiliar Semanal Vencimentos 
Classe 1 
CARI 30 40 horas RS 750,00 
Art. 2' - Fica inserido no Anexo II. da Lei 
seguir especificadas: Complementar n• 159/2007, as atrlhuiçães do cargo efetive criado no artigo anterior, a 
CARGO: GARI 
GRAU DE ESOLARIDADE: Ser edfabolizado. 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: 
Efetuar limpeza de mas, parques, jardins e outros logradoure• público., varrendo roçando capinando e recolhendo t, 03 detritos. Transportar o lixo aos depósitos aprópriadOSI!Efetnat: trabalho, braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e ~is. Recolher lixos, sucatas e entulhos em eCTIII, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao deposito de lixo; limpar áreas da prefeitura, raspando, vanC1160, lavando, Utilizando equipamento, do tipo: vassoura, pés, mocadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mio e 
outros, percorrerem op logradouros, ruas, e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher clou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em lenges, em 
cambhdes especiais, carrinhos ou outro deposito,valendo-se de ferramentas manuais; 
transportar o lixo efetuar o seu despejo em locals'destinados; varrer o local determinado, utilizando VISIOUTZ3: Ittlflir ou amontoar • poeira e o lixo, fragmentos e detritos:colher os montes 6C lixo, despejando-os em latões, cestos ou outros depósito, aprOT618.605, 61.IC facilitem • coleta e o tranaporte para depoMoUnimportar caninhas fazendo a varredura e 
coleta do lixo; observar e cumprir as norteie de higiene e segurança do trabalho; executar outra. tarefas cortei Mat. 
LEI COMPLEMENTAR N° 295/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Súmula:- Cria o cargo de provimento efetivo, 
vagas e outras providências. 
itdmiti_dos orça_desta Lei 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
10.02.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no 
Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 19 de 
Fevereiro de 2014. Edição n° 12.251 — 

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