| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2014, de 10 de Fevereiro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.251 em 19 de Fevereiro de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 384/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O Dl N°Winl E 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 295/2014 SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providencias. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a seguir especificado: Grupo Ocupacional . de Denominação do Cargo Numero Vagas Carga Horária Semanal Vencimentos Auxiliar Classe 1 I AR 50 40 horas R$ 750,00 Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei Complementar n° 159/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo anterior, a seguir especificadas: CARGO: GARI GRAU DE ESOLARIDADE: Ser alfabetizado. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo roçando, capinando e recolhendo os detritos. Transportar o lixo aos depósitos apropriados. Efetuar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais. Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao deposito de lixo; limpar áreas da prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos do tipo: vassoura, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros, percorrerem os logradouros, ruas, e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro deposito,valendo-se de ferramentas manuais; transportar o lixo efetuar o seu despejo em locais destinados; varrer o local determinado, utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos;colher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos ou outros depósitos apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para deposito; transportar carrinhos fazendo a varredura e coleta do lixo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. PAÇO CAR Prefet PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.govix SARANDI - PARANÁ Art. 30 - Os servidores admitidos por força desta Lei farão jus ao adicional de Insalubridade, na base de 20% a 40%, dependendo da caracterização e classificação do grau de insalubridade definidos em perícia técnica. Art. 40 - O cargo efetivo criado por esta Lei fica inserido na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007 de 24 de novembro de 2007. Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 Reator! Emitiam. de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fr.,./Fax: (44) 3 2.54-2777 / 37,64-11600 - Site n. 1.2"121 SARAND1 - PARAR LEI COMPLEMENTAR PP 295/2914 SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providencias. A alman Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a meguinte Lei, de autoria do Poder Execudvo Municipal: Art. - Fica criado e ingerido no Quadro de Pessoal Permanente. AnexoS, da Lei Complementas e 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a anuir especificado: Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Numero de Vagas Carga livraria Auxiliar Semanal Vencimentos Classe 1 CARI 30 40 horas RS 750,00 Art. 2' - Fica inserido no Anexo II. da Lei seguir especificadas: Complementar n• 159/2007, as atrlhuiçães do cargo efetive criado no artigo anterior, a CARGO: GARI GRAU DE ESOLARIDADE: Ser edfabolizado. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar limpeza de mas, parques, jardins e outros logradoure• público., varrendo roçando capinando e recolhendo t, 03 detritos. Transportar o lixo aos depósitos aprópriadOSI!Efetnat: trabalho, braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e ~is. Recolher lixos, sucatas e entulhos em eCTIII, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao deposito de lixo; limpar áreas da prefeitura, raspando, vanC1160, lavando, Utilizando equipamento, do tipo: vassoura, pés, mocadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mio e outros, percorrerem op logradouros, ruas, e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher clou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em lenges, em cambhdes especiais, carrinhos ou outro deposito,valendo-se de ferramentas manuais; transportar o lixo efetuar o seu despejo em locals'destinados; varrer o local determinado, utilizando VISIOUTZ3: Ittlflir ou amontoar • poeira e o lixo, fragmentos e detritos:colher os montes 6C lixo, despejando-os em latões, cestos ou outros depósito, aprOT618.605, 61.IC facilitem • coleta e o tranaporte para depoMoUnimportar caninhas fazendo a varredura e coleta do lixo; observar e cumprir as norteie de higiene e segurança do trabalho; executar outra. tarefas cortei Mat. LEI COMPLEMENTAR N° 295/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providências. itdmiti_dos orça_desta Lei Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 10.02.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 19 de Fevereiro de 2014. Edição n° 12.251 —