| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | Eleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2014, de 14 de Abril de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.302 em 23 de Abril de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 391/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 05 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão. 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 32-64-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 301/2014 SÚMULA:- Eleva o número de vagas e carga horária de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e Extingue Cargos Efetivos da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica acrescido o número de vagas do Cargo Efetivo de Eletricista da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, constante do Anexo 1, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. II —Grupo Ocupacional Auxiliar - Classe 02 Quantidade de Vagas Cargo De: Para: Eletricista 01 03 Art. 2° - Ficam criados e inseridos no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, constante do Anexo I,. da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, os cargos efetivos a seguir especificados: I — Grupo Ocupacional Auxiliar - Classe 1 Cargo Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Encanador de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário 7 10 40 1.250,00 III— Grupo Ocupacional Técnico - Classe 1 Cargo Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Agente de interrupção e religação de água 18 06 40 1.371,60 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior, à seguir especificadas: CÓDIGO CARGO ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA 7 Encanador de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto; fazer ligações de água e esgoto; instalar, reparar e substituir os hidrômetros e padrões de medição; abrir e recompor valas e executar rompimento de vias públicas, calçadas e muros para efetuar as ligações de água ou mudanças das mesmas; executar outras tarefas correlatas. Alfabetizado 40 horas 18 Agente de Executar o corte, Ensino Médio 40 horas interrupção e cancelamento. e Carteira religaç'ão de controle e reabertura Nacional de água do fornecimento de Habilitação água junto aos inadimplentes; fazer visitas em domicílios, realizar o lacre nos hidrômetros após sua manutenção; executar outras atribuições afins. AB PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.v.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 3° - Fica acrescida a carga horária do cargo efetivo de Advogado, passando de 20 para 40 horas semanais, com a conseqüente elevação salarial, constantes do Anexo I, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. IV — Grupo Ocupacional Profissional - Classe Única Cargo Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Advogado 25 01 40 3.840,91 Art. 40 - Fica extinto o cargo de Encanador, do Grupo Ocupacional Auxiliar— Classe 01, do Anexo I. Art. 50 - Fica extinto o cargo de Técnico Manutenção de Hidrômetro, do Grupo Ocupacional Técnico — Classe 01, do Anexo I. Art. 6° - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei Complementar n.° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009. Art. 70 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEI COMPLEMENTAR N° 301/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Eleva o número de vagas e carga horária de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e Extingue Cargos Efetivos da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. '.. 7F k- (.• D• V .1 '' • D DLD‘D - . Rua loa Erniliene de Gmmio, Ponteou: (44)3264-2797 02644600 LEI de que ' ' ^ • V .'''. 9, . Art."1 10.Fica &Obro de Eletricista da Autarquia Água, Ambiental. constante do Anexo 1. da Complementar e 226/2009.de 29/10/2009. ' SARANDI SÚMULA:- Cargos Serviço sdS - Ca. Postal - Site: COMPLEMENTAR Eleva Cargos Efetivos; Efetivo, Municipal espeeinca. A Câmara Pema aprovou PAULA Sanciono Executivo de Strandi Lei Complementar cordame 71 -CEP. 171 1 i.130 vovve gomil &c - PARANÁ acrescido Or 101/2014 • ' número de vagas e carga .hordrie Cria Cargos Efetivos e Batata da Autarquia Água de &ardi de 511~111C1110 Ambienteisna forma Municipal de &rendi. Faiado do e eu, CARLOS ALBERTO DE JUNIOR. Prefeito Municipal. a seguinte Lei, de suaria do Poder Municipal: manem de vagas dii Carga, - Serviço Municipal de Saneamento n. 174/2003, alterada. peba Lei a seguinte discriminaria. II -Ontpo Ocupacional Auxiliar - Clame 02 Carga Ommittede de Vages • De Para: Elealeiste 01 03 Pessoal Permanente da Autarquia Ambiental constante do Anexo Complementar '1'226/1009. de An. 2* - Picam criados e insmides no Quadro de Águas de &rendi - Serviço Municipal de Sn-amanha E, da Lei Complementar ra• 174/20013. elmada pela Lei 29/10/2009. Os cargos efetivo> • seguir especificados: I - Grupo Ocupacional Auxiliar - Classe 1 CleR0 Cddigo do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Encanador de rede de abastecimento de água e mut:umente sanitário 7 : 10 40 1.250.00 — Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 14/04/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Abril de 2014. Edição n° 12.302— QUARTA-FEIRA-.-.-.-..-.-.-..-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-