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norma nº 301/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 301 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaEleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2014, de 14 de 
Abril de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do
Município sob o número 12.302 em 23 de Abril de 2014.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 391/2014), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 05 FOLHAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 32-64-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 301/2014 
SÚMULA:- Eleva o número de vagas e carga horária 
de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e Extingue 
Cargos Efetivos da Autarquia Águas de Sarandi — 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica acrescido o número de vagas do Cargo 
Efetivo de Eletricista da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, constante do Anexo 1, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. 
II —Grupo Ocupacional 
Auxiliar - Classe 02 
Quantidade de Vagas 
Cargo De: Para: 
Eletricista 01 03 
Art. 2° - Ficam criados e inseridos no Quadro de 
Pessoal Permanente da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, constante do Anexo I,. da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, os cargos efetivos a seguir especificados: 
I — Grupo Ocupacional 
Auxiliar - Classe 1 
Cargo 
Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Encanador de rede de 
abastecimento de água e 
esgotamento sanitário 
7 10 40 1.250,00 
III— Grupo Ocupacional 
Técnico - Classe 1 
Cargo 
Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Agente de interrupção e 
religação de água 18 06 40 1.371,60 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, 
as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior, à seguir especificadas: 
CÓDIGO CARGO ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO CARGA 
HORÁRIA 
7 Encanador de 
rede de 
abastecimento 
de água e 
esgotamento 
sanitário 
Corrigir vazamentos 
em redes de água e 
desobstruir as redes 
de esgoto; fazer 
ligações de água e 
esgoto; instalar, 
reparar e substituir os 
hidrômetros e padrões 
de medição; abrir e 
recompor valas e 
executar rompimento 
de vias públicas, 
calçadas e muros para 
efetuar as ligações de 
água ou mudanças das 
mesmas; executar 
outras tarefas 
correlatas. 
Alfabetizado 40 horas 
18 Agente de Executar o corte, Ensino Médio 40 horas 
interrupção e cancelamento. e Carteira 
religaç'ão de controle e reabertura Nacional de 
água do fornecimento de Habilitação 
água junto aos 
inadimplentes; fazer 
visitas em domicílios, 
realizar o lacre nos 
hidrômetros após sua 
manutenção; executar 
outras atribuições 
afins. 
AB 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.v.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 3° - Fica acrescida a carga horária do cargo efetivo 
de Advogado, passando de 20 para 40 horas semanais, com a conseqüente elevação 
salarial, constantes do Anexo I, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n°226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. 
IV — Grupo Ocupacional 
Profissional - Classe Única 
Cargo Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Advogado 
25 01 40 3.840,91 
Art. 40 - Fica extinto o cargo de Encanador, do Grupo 
Ocupacional Auxiliar— Classe 01, do Anexo I. 
Art. 50 - Fica extinto o cargo de Técnico Manutenção 
de Hidrômetro, do Grupo Ocupacional Técnico — Classe 01, do Anexo I. 
Art. 6° - Permanecem inalteradas as demais disposições 
constantes da Lei Complementar n.° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 
226/2009, de 29/10/2009. 
Art. 70 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
LEI COMPLEMENTAR N° 301/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Súmula:- Eleva o número de vagas e carga 
horária de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e 
Extingue Cargos Efetivos da Autarquia Águas de 
Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, na forma que especifica. 
'.. 7F k- (.• D• V .1 '' • D DLD‘D 
- 
. 
Rua loa Erniliene de Gmmio, 
Ponteou: (44)3264-2797 02644600 
LEI 
de 
que 
' ' ^ • V .'''. 9, . Art."1 10.Fica &Obro de Eletricista da Autarquia Água, 
Ambiental. constante do Anexo 1. da 
Complementar e 226/2009.de 29/10/2009. 
' SARANDI 
SÚMULA:- 
Cargos 
Serviço 
sdS - Ca. Postal 
- Site: 
COMPLEMENTAR 
Eleva 
Cargos Efetivos; 
Efetivo, 
Municipal 
espeeinca. 
A Câmara 
Pema aprovou 
PAULA 
Sanciono 
Executivo 
de Strandi 
Lei Complementar 
cordame 
71 -CEP. 171 1 i.130 
vovve gomil &c - PARANÁ 
acrescido 
Or 101/2014 • ' 
número de vagas e carga .hordrie 
Cria Cargos Efetivos e Batata 
da Autarquia Água de &ardi 
de 511~111C1110 Ambienteisna forma 
Municipal de &rendi. Faiado do 
e eu, CARLOS ALBERTO DE 
JUNIOR. Prefeito Municipal. 
a seguinte Lei, de suaria do Poder 
Municipal: 
manem de vagas dii Carga, 
- Serviço Municipal de Saneamento 
n. 174/2003, alterada. peba Lei 
a seguinte discriminaria. 
II -Ontpo Ocupacional 
Auxiliar - Clame 02 
Carga Ommittede de Vages • De Para: 
Elealeiste 01 03 
Pessoal Permanente da Autarquia 
Ambiental constante do Anexo 
Complementar '1'226/1009. de 
An. 2* - Picam criados e insmides no Quadro de 
Águas de &rendi - Serviço Municipal de Sn-amanha 
E, da Lei Complementar ra• 174/20013. elmada pela Lei 
29/10/2009. Os cargos efetivo> • seguir especificados: 
I - Grupo Ocupacional 
Auxiliar - Classe 1 
CleR0 
Cddigo do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Encanador de rede de 
abastecimento de água e 
mut:umente sanitário 
7 
: 
10 40 1.250.00 
— 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
14/04/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de 
Abril de 2014. Edição n° 12.302— QUARTA-FEIRA-.-.-.-..-.-.-..-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-..-.- 

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