| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2014 |
| Date | 2014-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2014, de 20 de Junho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.354 em 26 de Junho de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 396/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.prgov.br SARAND1 - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR 304/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 079/2002, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Parágrafo único, do Art. 4° da Lei Complementar 027/94, de 27 de outubro de 1994, já alterado pela Lei Complementar n° 079/2002, de 01 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - Parágrafo único - A função gratificada criada por este artigo será concedida aos servidores municipais que exerçam a função de Secretário Escolar na Rede Municipal de Ensino". Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos constantes das Leis Complementares referidas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ,3* ienef ”111r-r O., PRaPrEJTIIRA 1.)2:ayiNIC.IPLÕ Pus realdlndflarrurloOra, .1,--;(..nnitif /1a resuriPixt (44)32(114717/1/2644030 -Shift "nnaw SAHAND1 nAft.a.r1/. 47 0 • IPAL. 20 d 14 nieinal P. MI PAULA JUNIOR 1.121 COMPLEMF:NTAR 304/2014 SI:Tall11-A-- Dispõe soba a alleracin de I.cI Complemenlar n" 079/2001. na fbrma que espeeinct: A Camara Municipal de Sfintndi.-.1tstado • do Par-arca aprovou e eu, CARLOS•A1.13011.10 PAULA AlltdlOtt, Prefeito Municipal. a:incarno> sestdnie Lel: ' Complementar 027/94, de 27 de l• - O Parágrafo Único. do Art. 4' da 1..el 001iderd-de, 1604:44VOIttibidt1 Orate' empalem-tilar n" 070a2.002. de ()I de Julho de 2.00a, twolia a vibión" redi010 , Pordgrafh dnien ri ,funçao gratificada er ad por et artigo serei cancera& au.i servidora., monlelpair que exerçam e,.furredo deSecretária garotar no Rede qluolelpal de Ensaio". Art. 2' - Pemmaccem Inaherndo3 em pleno vigor os mala di tiliVOS °oanani das Lthi Conntlememares relbeidas, " Ad. 3' - Cana lan anua atar reapt tua pubikacho, revogadas an dianilanca em comnulo, LEI COMPLEMENTAR N° 304/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 079/2002, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 20/06/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de junho de 2014. Edição n°12.354— QUINTA-FEIRA-.-.-. -.--.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- "V' • • • • • • •