| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2014, de 12 de Agosto de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.399 em 19 de Agosto de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 399/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBUCADO NO JORNAL O DIARIO N° C JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.aov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 306/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°249/2011, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto na Lei n° 12,994. de 17 de junho de 2014, do Governo Federal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Complementar n° 249/2011, de 11 de abril de 2011, passando a vigorar como piso salarial o seguinte valor. Denominação do Cargo Vencimento R$. Agente Comunitário de Saúde 1.014,00 Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2014. Art. 4° - Fica revogada a Lei Complementar n° 292/2013, de 19/12/2013 e demais disposições em contrario, PAÇO e2014 PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SÃ RANI)] Rua José Brilhemo de 0115111:10. 565. Pema' 71 - CEP. 17111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777/ 32644600 - Site: o veu.stwend, it.stv,17! SARANDI PARANÁ 1.F.1 COMPLEMENTAR hr 306/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da !kl Complementar e 249/2011. na forma que especifica.. A Cámara Municipal de Sanuadi, Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto na Lei 6 12.994. de 17 de junho de 2014. do Governo Federal. sanciono a seguinte Lei: Ari. l• - Fica alterado o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Complementar n 249/2011, de 11.ele abril de 2011, passando a vigorai como piso salarial o seguinte valor. • Denominação do Cargo Vencimento RS. I Agente Comunitário de Saúde 1.014,00 -- An. r - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos da lei Complementar n° 249/2011. de 11/04/2011. An. r - Esta Lei entra em vigor na dam de sue publicação, com efeitos retroativos • 17 de junho de 2014. An. 4' - Fica revogado a Lei Complementar n" 292/2013. de 19/12/2013 e demais disposições em contrario. 2014 E PAULA JUNIOR LEI COMPLEMENTAR N° 306/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 249/2011, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 12/08/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 19 de agosto de 2014. Edição n° 12.399 — TERÇA-FEIRA-.-.-.--.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-...-..-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-.-.-.-.-....--.-.-..-.-.--..-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-