| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2014, de 15 de Dezembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.506 em 23 de Dezembro de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 400/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAÇO 2014. ULA JUNIOR feito Municipal LEI COMPLEMENTAR N° 310/2014 —DeAutoriado PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Altera a Lei Complementar n° 272/2012, na forma que especifica. Fone/Fax. (44)3264-277/ /30354800 - SAItANDI - PARARA LEI COMPLEMENTAR hr 310/2014 SÚMULA:- Altera a Lei Complementar o' 272/2012, na forma que especifica. A Carnais Municipal de Sarandi. Estado do Paraná aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: ' Art. l' - O panigrafo 2°. do Artigo 106-B. da Lei Complementar n° 10/92, acrescido pela Lei Complementar n°272/2012, de 19 de março de 2012, passa e vigorar com a seguinte redaçllo: SUBSEÇÃO XIII DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: g 7 -.A percepção da gratificação pelos servidores , nomeados para os respectivas comissões, terá a duração máxima de 90 (noventa) dias." Art. 2'- Permanecem inalterados e cm pleno vigor os demais dispositivo constantes da Lei Complementar 271/2012. de 19 dc março de 2012. i - Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de dezembro de 2014. Edição n° 12.506 —TERÇA-FEIRA--.---.-.-..--.-----.-.-.--.-..-