| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2014 |
| Date | 2014-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2059/2014, de 17 de Janeiro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.227 em 22 de Janeiro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2303/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N°2059/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1904/2011, de 22 de novembro de 2011, para a Legislatura de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 5,56%, para viger no exercício de 2014, a partir de 01 de janeiro. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2013 à dezembro de 2013, de conformidade com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1904, de 22 de novembro de 2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • pREFEITURA DO mumcfpio DE SARAND1 RIM José Funilaria de Otionao, 563 -Cs. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fona/Fax: (44)3264-2777 / 3035-0800 - Sito: wyrilla~nubr . SARAND1 - PARANÁ LEI PO 2069/2014 SÚMULA:- Dispõe sobro a atuodizaçao monetária dos subsidies dos Vencedores, na forma que especifica: A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou teu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono o seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ali. 1'- Os subsídios dos Vereadores do Municlpie de Sacancli. fixados pela Lei Municipal n" 1904/2011, de 22 de novembro de 2011. para a Legislatura de 2013 à 2016, ficam atualizados monetariamente no percentual de 5,56%, para viger no exercício de 2014, a partir de 01 de janeiro. Parágrafo Único - O percentual de atualizaçâo monetária referido neste artigo, refere-se ao Indica Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado do perimia de janeiro de 2013 dezembro de 2013. de conformidade com o disposto no Artigo 4° , da Lei Municipal n° 1904, de 22 de novembro de 2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçllo. revogadas as disposições em contrário. C .RTO DE L E I N°2059/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-. Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 17.01.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 22 de Janeiro de 2014. Edição n° 12.227—