| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2061/2014, de 17 de Fevereiro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.257 em 26 de Fevereiro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2297/2013), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO CN /MIM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.angov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2061/2014 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta dos Lotes de Terras 06 (635,711 m2), 07 (631,088 m2), 08 (626,466 m2), 09 (621,843 m2) e 10 (621,843 m2), da Quadra 47, situado na Planta do Loteamento denominado Residencial São José III, desta cidade de Sarandi-Pr., de propriedade da empresa J V VIGNOTO E CIA LTDA., com as Datas de Terras 01 (255,22 m2), 02 (256,00 m2), 03 (256,00 m2), 04 (256,00 m2), 05 (256,00 m2), 06 (277,65 m2), 07 (277,35 m2), da Quara 21, do Residencial São José III, e Lote 29-A-1, com a área de 300,00 m2 e Lote 29-A-Rem, com a área de 300,00 m2 da quadra 29, do Residencial São José III, todos desta cidade de Sarandi-Pr., de propriedade do Município. Art. 2°: As despesas com a escritura de permuta serão suportadaa pelo Município de Sarandi-Pr., urna vez que está recebendo bem de valor superior. Art. 3°: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4°: Revoga-se as disposições em contrário. Art. 5°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CA TO DE P JUNIOR Prefe PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI Rua losé de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax (44)3264-2777/3264-8600 - Site: www sarandi ar mov.& SARANDI - PARANÁ LEI NB 2061/2014 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e da outras providências. A amara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta dos Lotes de Terras 06 (635,711 m2), 07 (631.088 m2), '08 (626.466 m2), 09 (621,843 m2) e 10 (621,843 m2), da Quadra 47, situado na Planta do Lotearnento denominado Residencial São José til, desta cidade de Sarandi-Pr., de propriedade da empresa 1 V VIONOTO E CIA LTDA., com as Datas dç Terras 01 (255,22 m2), 02 (256,00 m2). 03 (256,00 m2), 04 (256,00 m2), 05 (256,00 m2), 06 (277,65 m2), 07 (277,35 m2), da Quara 21, do Residencial São José III, e Lote 29-A-1, com a área de 300,00 m2 e Lote 29'A-Rem, com a área de 300,00 m2 da quadra 29. do Residencial São José til. todos desta cidade de Sarandi-Pr., de propriedade do Município. ArL 2": As despesas com a escritura de permuta serio suportadas pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor superior. Art. 3°: As despesas decorrentes com a execuçâo desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. publicaçâo. An. C: Revoga-se as disposições cm contrário. fut. 50: Esta Lei entra em vigor na data de sua L E 1 N°2061/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de Imóveis e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votacto nesta Casa de Leis, em 17.02.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de Fevereiro de 2014. Edição n° 12.257—