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norma nº 2069/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2069 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2069/2014, de 05 de Março de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.265 em 08 de Março
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2312/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 06 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2069/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal 
de Saúde 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 03501 458.933,00 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 740.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino Fundamental com 
Recursos dos 5% e 25% 
3.3.50.41.00.00 Contribuições 01104 266.500,00 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 120.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 100.000,00 
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01104 500,00 
TOTAL 1.990.933,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, 
novecentos e trinta e três reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes 
dotações orçamentárias: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0006.1061 Equipamentos e Material Permanente para o 
Gabinéte do Prefeito 
001 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 
04.002 Procuradoria Jurídica 
02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Jurídica 
014- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.1081 Obras e Instalações para a Secretaria 
Municipal de Administração 
025 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 69.000,00 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
031 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
06.001 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.121.0011.2101 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Planejamento 
043- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do 
Departamento de Finanças e Contabilidade 
067- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
196- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal 
de Saúde 
648- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03501 458.933,00 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 
285- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 197.800,00 
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
340- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 
345- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
—12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos dos 25% 
356 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 70.000,00 
361- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 70.000,00 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365,0022.1304 Equipamentos e Material Permanente para a 
Educação Infantil 
399 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01104 100.000,00 
12.365.0022.2306 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades da Educação Infantil com Recursos 
dos 5% e 25% 
404- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 50.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 50.000,00 
415 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01104 500,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1305 Obras e Instalações para as Escolas Municipais 
434 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01104 166.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer 
479- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos 
Departamentos Administrativo e 
Planejamento Urbano 
515 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
TOTAL 1.990.933,00 
Art. 3
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO de 2014. 
• 
Ari. 3' - Fica o Chefe do Poder Execu ivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°, 2031/2013, de 
29/10/2013. 
Mi. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Leido Diretrizes Orçamentárias-1,Di). do estendei° de 2013, aprovado pela 
Lei Municipal 2032/2013, de 29/10/2013. 
An. 5' - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor tia data de sua publicação. 
PAÇO M 014. 
CA 
Prefeito 
JUNIOR 
L E 1 N° 2069/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emitiam de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fonc/Fax: (44)32a4-2777 / 3264-8600 - Site: www.surandi ar auvdr 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N°206912014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na fonna que especifica. 
A CÂMARA mumnpm. 
I 3.01/1 , Departamento Administrativo da Juveálude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
ny. SAR ÁNIII 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude. Cultimt Esporte c 
Lazer 
479-33.90.14.004 Diárias-Pessoal Civil 01000 7900,00 
IS SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Ikpansmento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0000.2421 
. 
Manutenção das Atividades dos 
Ikpartamentus Administrativo e 
Planejamento Urbano 
515 - 3.3.99.14.00.00 Dirias Pessoal Civil 01000 9.9130.00 
TOTAL 1.990.93310 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
05/03/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de 
Março de 2014. Edição n° 12.265— 
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