| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 2014 |
| Date | 2014-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2069/2014, de 05 de Março de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.265 em 08 de Março de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2312/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 06 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2069/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 03501 458.933,00 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 740.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25% 3.3.50.41.00.00 Contribuições 01104 266.500,00 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 20.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 120.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 100.000,00 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01104 500,00 TOTAL 1.990.933,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br SARAND1 - PARANÁ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 04 GABINETE DO PREFEITO 04.001 Gabinete do Prefeito 04.122.0006.1061 Equipamentos e Material Permanente para o Gabinéte do Prefeito 001 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 04.002 Procuradoria Jurídica 02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 014- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.1081 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de Administração 025 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 69.000,00 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 031 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 06.001 Secretaria Municipal de Planejamento 04.121.0011.2101 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 043- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade 067- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 196- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal de Saúde 648- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03501 458.933,00 10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 285- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 197.800,00 11. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 340- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 345- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ —12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos dos 25% 356 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 70.000,00 361- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 70.000,00 12.002 Divisão da Educação Infantil 12.365,0022.1304 Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil 399 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01104 100.000,00 12.365.0022.2306 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos dos 5% e 25% 404- 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 50.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 50.000,00 415 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01104 500,00 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.1305 Obras e Instalações para as Escolas Municipais 434 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01104 166.500,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEJUV 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 479- 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 7.900,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 515 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 TOTAL 1.990.933,00 Art. 3 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 29/10/2013. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO de 2014. • Ari. 3' - Fica o Chefe do Poder Execu ivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°, 2031/2013, de 29/10/2013. Mi. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Leido Diretrizes Orçamentárias-1,Di). do estendei° de 2013, aprovado pela Lei Municipal 2032/2013, de 29/10/2013. An. 5' - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor tia data de sua publicação. PAÇO M 014. CA Prefeito JUNIOR L E 1 N° 2069/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emitiam de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fonc/Fax: (44)32a4-2777 / 3264-8600 - Site: www.surandi ar auvdr SARAND1 - PARANÁ LEI N°206912014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na fonna que especifica. A CÂMARA mumnpm. I 3.01/1 , Departamento Administrativo da Juveálude, Cultura, Esporte e Lazer ny. SAR ÁNIII 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude. Cultimt Esporte c Lazer 479-33.90.14.004 Diárias-Pessoal Civil 01000 7900,00 IS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Ikpansmento Administrativo de Urbanismo 04.122.0000.2421 . Manutenção das Atividades dos Ikpartamentus Administrativo e Planejamento Urbano 515 - 3.3.99.14.00.00 Dirias Pessoal Civil 01000 9.9130.00 TOTAL 1.990.93310 Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 05/03/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de Março de 2014. Edição n° 12.265— -•-•-•-•-•-•-•-•-•.-•-.-•-.-.-.-•-.-••-.-•-.-.-.-•-.-.-.-.-.-•-.-.-.-.-.-•-.-•-..--.-•-..-•-.--..-•-.--•-•-.-•-•-.-•-.-