| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2075/2014, de 07 de Abril de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.294 em 11 de Abril de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2320/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: ww‘s.sarandi.oratov.br SARANDI - PARANÁ 50,-RN».1 •:;;S, Pt,-: LEI N° 2075/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: ;RN "titst SAW11 :aNs CONFERI com o op,IGNAL EM —9 8. • .P • !_.2...g?-0. unele n•••• Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.614,52 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 Divisão da Educação Infantil 12.365.0022.1303 Obras e Instalações para a Educação Infantil 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01102 282.614,52 TOTAL 282.614,52 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 282.614,52 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 Divisão da Educação Infantil 12.365.0022.1303 Obras e Instalações para a Educação Infantil 687- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01102 282.614,52 TOTAL 282.614,52 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 29/10/2013. • PREFEITURA DO NIL:NICIPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de,ábril de Ç1 r CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal • "t Z• • za Rua 3006 Emitiam. de Gutrelies 565 -Cx_ Postal 71 -CEP. 81111-230 Pana/Faz: (44) 3264-2777/ 3164.84011 - sita: SARANDI - PAgAraagedli LEI ble 2075/2014 SÚMULA:- [depõe sobre a abertura da Credito Adicional Especial. na Bana que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SAJRANDI, Estado do Paraná. aprovou • eu. CARI" ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, coso base no artigo 43, I. inciso da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, menciono a seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Munimos!: An. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal suorirado a abrir Crédito Adbilanal Eapecial no Ornamento Geral do Município no valer de RS 282.614.52 (duzentos e oitenta e doia 'til. seiscentos e quatorze mala e cinqUenta c dois centavos), destinado i1 inclua° na dormito orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PONTA VALOR G nourtnam MUNICIPAL OLSOUCAC243 12.002 DMIS 4. Blumr,S3 laNatil za .1307 °basic tealaetrat mia a Eaumrao ti~1_, 4.440.92.00.00 Despem 4. IPMARMS Amadoras 01102 112414.32 TOTAL 292,41432 Ari. - O rectas para cobertura do credito previsto no artigo anterior no valer de RS 282.614.52 (duzentos e oitenta e dois m I, selsantOe e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). ser* obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotado orçamentária: 11 13.002 12.365.0022.1303 657. 4,4 ORÁ LOOVD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA sanam. MUNICIAM. Dl govc^cAo phiplo da Eduarao . Obro e lenGmem paa a Etimmao hilltrim 01101 252 Majf TOTAL troem 242.414.53_ ponte VALOR Art. D - Fica o Chefe do Poder Exéeu Ivo Municipal autorizado a proceder ás alterações necessárias de que erma ema Lei aba Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal rd. 2031/2013, de 29(10/2013. Art. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder BI alicrueOes necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LEX). do exercicia de 2013, aprovado pela Lei Municipal n". 2032/2013, de 29/102013. Art. r - Revngadael as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicenc. L E 1 N°2075/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-. Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 07/04/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada rio Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 11 de abril de 2014. Edição n° 12.294— .-.-.-.-.-.-....-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.—.-.--.-.-.-.—.-..-.-.-.-.-.-.-,-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-