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norma nº 2075/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2075 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2075/2014, de 07 de Abril de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.294 em 11 de Abril de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2320/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: ww‘s.sarandi.oratov.br 
SARANDI - PARANÁ 
50,-RN».1 •:;;S, Pt,-: LEI N° 2075/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
;RN "titst SAW11 
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CONFERI com o op,IGNAL 
EM —9 8. • .P •
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unele n•••• 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 282.614,52 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e 
dois centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.1303 Obras e Instalações para a Educação Infantil 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01102 282.614,52 
TOTAL 282.614,52 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 282.614,52 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e 
quatorze reais e cinqüenta e dois centavos), será obtido através do cancelamento parcial da 
seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.1303 Obras e Instalações para a Educação Infantil 
687- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01102 282.614,52 
TOTAL 282.614,52 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
• 
PREFEITURA DO NIL:NICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 07 de,ábril de Ç1 
r 
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
• 
"t Z• • za 
Rua 3006 Emitiam. de Gutrelies 565 -Cx_ Postal 71 -CEP. 81111-230 
Pana/Faz: (44) 3264-2777/ 3164.84011 - sita: 
SARANDI - PAgAraagedli 
LEI ble 2075/2014 
SÚMULA:- [depõe sobre a abertura da Credito 
Adicional Especial. na Bana que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAJRANDI, 
Estado do Paraná. aprovou • eu. CARI" 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, coso base no artigo 43, I. inciso 
da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, menciono a seguinte Lei. de autoria do 
Poder Executivo Munimos!: 
An. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
suor￾irado a abrir Crédito Adbilanal Eapecial no Ornamento Geral do Município no valer 
de RS 282.614.52 (duzentos e oitenta e doia 'til. seiscentos e quatorze mala e cinqUenta c 
dois centavos), destinado i1 inclua° na dormito orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PONTA VALOR 
G nourtnam MUNICIPAL OLSOUCAC243 
12.002 DMIS 4. Blumr,S3 laNatil 
za .1307 °basic tealaetrat mia a Eaumrao ti~1_, 
4.440.92.00.00 Despem 4. IPMARMS Amadoras 01102 112414.32 
TOTAL 292,41432 
Ari. - O rectas para cobertura do credito previsto 
no artigo anterior no valer de RS 282.614.52 (duzentos e oitenta e dois m I, selsantOe e 
quatorze reais e cinquenta e dois centavos). ser* obtido através do cancelamento parcial da 
seguinte dotado orçamentária: 
11 
13.002 
12.365.0022.1303 
657. 4,4 ORÁ LOOVD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
sanam. MUNICIAM. Dl govc^cAo 
phiplo da Eduarao 
. Obro e lenGmem paa a Etimmao hilltrim 
01101 252 Majf 
TOTAL 
troem 
242.414.53_ 
ponte VALOR 
Art. D - Fica o Chefe do Poder Exéeu Ivo Municipal 
autorizado a proceder ás alterações necessárias de que erma ema Lei aba Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal rd. 2031/2013, de 
29(10/2013. 
Art. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder BI alicrueOes necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LEX). do exercicia de 2013, aprovado pela 
Lei Municipal n". 2032/2013, de 29/102013. 
Art. r - Revngadael as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicenc. 
L E 1 N°2075/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-. Dispõe sobre abertura de credito adicional 
especial, na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
07/04/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
rio Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 11 de 
abril de 2014. Edição n° 12.294— 
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