| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | Autoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2090/2014, de 02 de Junho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.338 em 06 de Junho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2337/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PURUCADO 140 JORNAL O Dl' FOO N113313 E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2090/2014 SÚMULA: Autoriza a Doação da área de terras com 3,245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de SarandiPr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. I°: Fica revogada a Lei 05 /1983, restituindo-se a área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.'s 1, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., ao patrimônio do Município, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. Art. 2°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., ao Estado do Paraná, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. Art. 3°: Revogadas as disposições ergelontrário, em especial a Lei 05 / 1983, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO ode 2014. L E 1 N° 2090/2014 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-. Autoriza a Doação Da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terás números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra n° 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi - Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. Rua José Emiliano de GUSIII40, 565- Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: g.gyuarandj . SARAND1 - PARANÁ LEI Ns 2090/2014 SÚMULA: Autoriza a Doação da área de terras com 1245,0(1 metros quadrados, constituído pelas datas de temas n:c's I, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 c 10, da quadra 36, situados DO Jardim -Panorama, Mtuticlpio de Sarandl , Pb; para o Estadodotatidná, e dá outra§ ptovidéneisi9.19 A CAmara Municipal de Sanndi, Estado do Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, PrefeitO do Município de Sarandi, sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art.. P: Fica revogada a Lei 05 / 1983, restituindo-se a área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras ri.'s I, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Municipio de Sarandi-Pr., ao património do Município, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. ArL r: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área de terras de 3,245,00 metros quadrados, constituiria pelas datas de terras a% 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., ao Estado do Paraná, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. Art. 3°: Revogadas as disposições ern contrário, em especial a Lei 05 / 1983, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 2014. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 02/06/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 06 de junho de 2014. Edição n° 12.338-