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norma nº 2090/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2090 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaAutoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2090/2014, de 02 de Junho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.338 em 06 de Junho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2337/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PURUCADO 140 JORNAL O Dl' FOO 
N113313 E 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2090/2014 
SÚMULA: Autoriza a Doação da área de terras com 
3,245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de 
terras n.'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, 
situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi￾Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito 
do Município de Sarandi, sancionarei a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. I°: Fica revogada a Lei 05 /1983, restituindo-se a 
área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.'s 1, 2, 3,4, 
5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., ao 
patrimônio do Município, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. 
Art. 2°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a doar a área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de 
terras n.'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, 
Município de Sarandi-Pr., ao Estado do Paraná, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. 
Art. 3°: Revogadas as disposições ergelontrário, em 
especial a Lei 05 / 1983, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO ode 2014. 
L E 1 N° 2090/2014 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-. Autoriza a Doação Da área de terras com 
3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de 
terás números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra n° 
36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi 
- Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. 
Rua José Emiliano de GUSIII40, 565- Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: g.gyuarandj
. SARAND1 - PARANÁ 
LEI Ns 2090/2014 
SÚMULA: Autoriza a Doação da área de terras com 
1245,0(1 metros quadrados, constituído pelas datas de 
temas n:c's I, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 c 10, da quadra 36, 
situados DO Jardim -Panorama, Mtuticlpio de Sarandl
, Pb; para o Estadodotatidná, e dá outra§ ptovidéneisi9.19 
A CAmara Municipal de Sanndi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, PrefeitO 
do Município de Sarandi, sancionarei a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art.. P: Fica revogada a Lei 05 / 1983, restituindo-se a 
área de terras de 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras ri.'s I, 2, 3,4, 
5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Municipio de Sarandi-Pr., ao 
património do Município, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. 
ArL r: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a doar a área de terras de 3,245,00 metros quadrados, constituiria pelas datas de terras a% 
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, 
Município de Sarandi-Pr., ao Estado do Paraná, tendo em vista a extinção da FUNDEPAR. 
Art. 3°: Revogadas as disposições ern contrário, em especial a Lei 05 / 1983, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
2014. 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
02/06/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 06 de 
junho de 2014. Edição n° 12.338- 

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