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norma nº 2094/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 2014
Date 2014-06-20
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2094/2014, de 20 de Junho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.354 em 26 de Junho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2339/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor:- NELSON DE JESUS LIMA e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
PRE31-ICADO NO JORNAL O DIARIO -
IN° tZ354-Er 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.grn.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2094/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa de 
Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e 
Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública 
municipal de ensino. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria dos 
Vereadores Nelson de Jesus Lima e Eunildo 
Zanchim. 
Art. 1° - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a 
criar, no âmbito do Município, o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes 
nas Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, 
através de diagnóstico precoce dos diabetes. 
Art. 2° - O referido programa terá como objetivos: 
efetuar pesquisas visando ao diagnostico precoce dos diabetes em 
crianças e adolescentes: 
detectar a doença ou a possibilidade de a mesma vir a ocorrer, 
buscando evitar ou protelar o seu aparecimento; 
evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do 
desconhecimento do fato de ser portador de diabetes. 
Art. 3° - Visando à concretização dos objetivos do 
programa, serão adotadas as seguintes ações pelas escolas da rede pública municipal de 
ensino, inclusive aquelas mantidas por entidades sem fins lucrativos mas que recebem 
verbas do Município. 
identificação, cadastramento e acompanhamento de crianças e 
adolescentes portadores de diabetes; 
conscientização de pacientes, pais, alunos, professores e outras 
pessoas que desenvolvam atividades junto às escolas, quanto aos sintomas da diabetes, 
gravidade da doença e sintomas da hipoglicemia; 
fornecimento, aos portadores de diabetes, de alimentação adequada 
às suas necessidades especiais; 
IV- oportunizar aos portadores de diabetes a pratica diária de 
exercícios físicos adequados as suas necessidades especiais; 
14 
ERTO DE P JUNIOR 
pai 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças e 
adolescentes atendidos pelo Programa, suas condições de saúde e de aproveitamento 
escolar; 
abordagem do tema, quando da realização de reuniões de 
associações de pais e mestres, ou em reuniões especialmente convocadas com os mesmos 
para tal finalidade, como forma de disseminar as informações a respeito da doença, seus 
sintomas e gravidade, modos de identificação da hipoglicemia e a importância e a 
importância dos exercícios físicos e da reeducação alimentar na prevenção das 
complicações decorrentes da mesma, entre outras. 
Art. 40 - Esta Lei Entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Ara. 4" - Esta 1,,, Entra em vigor 
na date de sua 
Art. 5" - Revogam-se as disposições em eunatia 
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ZANCHIM. NELSON DE JESUS LIMA e EUNILDO 
SÚMULA:. Dispõe sobre a criação do Programa de 
Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e 
Adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública 
Municipal de Ensino. 
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Xotado. MS ex. Postal 7,. C10.117115.2 itt 1... I 1:5527,7 3294.600 -Silo istsp • 
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e Dispensada a 
20/06/2014, en 
no órgão Oficia 
junho de 2014. 
I.EI Ar 2094/21114 
SÚMULA:- 191.sprie sobre a criação fio firagnillifi 
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Sanciono u JUNIOR.. Mndeito Municipal. 
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