| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 2014 |
| Date | 2014-06-20 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 477/92, de 10 de setembro de 1992. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2096/2014, de 20 de Junho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.354 em 26 de Junho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2341/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO LEI N° 2096/2014 N11735LEM SÚMULA:- Revoga a Lei n°477/92, de 10 de setembro de 1992. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 477/92, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre a doação da uma área de terras com 1.370,01 m2., composta pela Quadra 51-A, do loteamento denominado Jardim Nova Independência P Parte, município de Sarandi-Pr., à Igreja Batista Sinais e Prodígios. Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo fica revertida ao patrimônio público municipal em decorrência do não cumprimento, por parte da donatária, das normas contidas no Art. 2°, da Lei n° 477/92, de 10 de setembro de 1992. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. AR TO DE PA UNIOR refeito 1 tiil:FURA DO MUNICIPIQ_Dtaill Emoliam) de °Usaria 505 CX Postal 87t 11.2511 is (44) 3264-27T) .3.264-8600 - Site. )p saraull tx. AJA sARANDI • PARANÁ LEI IN" 2096/2014 SÚMULA-Revoga;477/92. de 10 de setembro de 1992. A Câmara Municipal de Sentai. Estudo do Pimind, aprovou e eu, CARLOS ALISEM() Dli PAULA 34INIOR. Prefeito do Munielpio de Sanincli, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Pacr Executivo Municipal: Art. P - Meu revogam em todo ti meg teor. a lei IP 477/92, de IR de setembro de 1992. que dispa sobre a &acho da unia Arca de tunas coro 1,370,01 m2.. comptikla pele Quadra 5I.A. do lotearneido denominado Jardim Nova inaperiancia I" Pene, inueicípiO de Saneia Pr., à Igreja laia Sinais e ProdIgios. POIfigrlIfil Mico - A Ares 4IL" It,MIS desata neste urdo lia revertida ao patrinailri palia intinielpal em dearrencia do ao eumpritnenio. por pane da domaria. Jus 110111t1-5 contidas ao An. Sr. da hei 477/92. de 10 de setembro de 1092. Art. 2" - Revogadas as dispoarlies crn contrário, dm cala lei enloira eia vigor na data de sua publistica. PAPO IPA 20 alui c 2014. A OS Dl, Pé - .JUNIOR 142 L E I N° 2096/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Revoga a Lei n' 477/92, de 10 de setembro de 1992. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 20/06/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de junho de 2014. Edição n° 12.354—