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norma nº 2096/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 2014
Date 2014-06-20
EmentaRevoga a Lei nº 477/92, de 10 de setembro de 1992.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2096/2014, de 20 de Junho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.354 em 26 de Junho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2341/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO LEI N° 2096/2014 
N11735LEM 
SÚMULA:- Revoga a Lei n°477/92, de 10 de setembro 
de 1992. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município 
de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 
477/92, de 10 de setembro de 1992, que dispõe sobre a doação da uma área de terras com 
1.370,01 m2., composta pela Quadra 51-A, do loteamento denominado Jardim Nova 
Independência P Parte, município de Sarandi-Pr., à Igreja Batista Sinais e Prodígios. 
Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo 
fica revertida ao patrimônio público municipal em decorrência do não cumprimento, por 
parte da donatária, das normas contidas no Art. 2°, da Lei n° 477/92, de 10 de setembro de 
1992. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
AR TO DE PA UNIOR 
refeito 1 
tiil:FURA DO MUNICIPIQ_Dtaill 
Emoliam) de °Usaria 505 CX Postal 87t 11.2511 is (44) 3264-27T) .3.264-8600 - Site. )p saraull tx. AJA sARANDI • PARANÁ 
LEI IN" 2096/2014 
SÚMULA-Revoga;477/92. de 10 de setembro 
de 1992. 
A Câmara Municipal de Sentai. Estudo do 
Pimind, aprovou e eu, CARLOS ALISEM() 
Dli PAULA 34INIOR. Prefeito do Munielpio 
de Sanincli, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Pacr Executivo Municipal: 
Art. P - Meu revogam em todo ti meg teor. a lei IP 477/92, de IR de setembro de 1992. que dispa sobre a &acho da unia Arca de tunas coro 
1,370,01 m2.. comptikla pele Quadra 5I.A. do lotearneido denominado Jardim Nova 
inaperiancia I" Pene, inueicípiO de Saneia Pr., à Igreja laia Sinais e ProdIgios. 
POIfigrlIfil Mico - A Ares 4IL" It,MIS desata neste urdo 
lia revertida ao patrinailri palia intinielpal em dearrencia do ao eumpritnenio. por 
pane da domaria. Jus 110111t1-5 contidas ao An. Sr. da hei 477/92. de 10 de setembro de 1092. 
Art. 2" - Revogadas as dispoarlies crn contrário, dm 
cala lei enloira eia vigor na data de sua publistica. 
PAPO IPA 20 alui c 2014. 
A OS Dl, Pé - .JUNIOR 
142 
L E I N°
2096/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Revoga a Lei n' 477/92, de 10 de setembro de 1992. 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 20/06/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de 
junho de 2014. Edição n° 12.354— 

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