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norma nº 2097/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 2014
Date 2014-06-20
EmentaRevoga a Lei nº 684/97, de 07 de abril de 1997.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2097/2014, de 20 de Junho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.354 em 26 de Junho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2342/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO 
I Nagr:1kt 
LEI N° 2097/2014 
SÚMULA:- Revoga a Lei n° 684/97, de 07 de abril de 
1997. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município 
de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 
684/97, de 07 de abril de 1997, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso por 
30 (trinta) anos, do imóvel constituído pelo lote de terras 34-A, com área de 8.250,00 m2., 
da Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, ao Primavera Esporte Clube. 
Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo 
fica revertida ao patrimônio público municipal em decorrência do não cumprimento, por 
parte da permissionária, das normas contidas no Art. 2°, da Lei n° 684/97, de 07 de abril de 
1997. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇ • de 2014. 
C4, R o 01 DE PAULA JUNI IR 
. 41
Pre mal 
main" 1 S ANuI 
Sua /est lomhlianada Comnito, 565 - Cx. Puem§ 71 - CO?. VI 11-210 
amarres, t4413264.2777 /3264-8b00 u-nyaditialtilinintosi'. 
sAlt A NI li PARANÁ 
LEI r•ir 2097/2014 
SÚMULA:- Revoga o Lei n" 614197. de 07 do abril de 
1997 
A Câmara Municipal de Sante& laudo do 
Paraná. enluvam e eu. CARLOS ALIORTO 
Dli PAIS A soNIOR. Prefeito do Muaicloio 
de Sarandi. sanciona e seguinte Lei. de 
autoria do Poder Enes-ativo Municipal: 
Art. - Fica rosnada em todo o co mon /I Lei Ir 
664:97. de 07 de abril de 1997. que dispõe sobre a CoriOWL,I10 dc Oircitu Real da Uso par 
30 (trinta) anos. do Imóvel enniallidde pelo lote de terem 34-A. com área de 5.25(1.00 
da Gleba Património Sarandi, neme municipio. nn Primavera ii141011[ Clube 
Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo 
Oca revertida au pairlmôniti público municipal mn dectirrêncla do Mo cumprimento. por 
parte da pemussionária. das normas contidas no An. 2". da Lei es.6114/97. de 07 de abril de 
1997. 
esta Lei ent 
Art. 2' - Revogadds as dispoinines LITI contrario. em 
em vigor na dom de sua publlenello 
2014. 
'AR OS A - PAULA JUNIOR 
it uni mil - - 
L E I N°
2097/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Revoga a Lei nu 684/97, de 07 de abril de I t»)7 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
20/06/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de 
junho de 2014. Edição n° 12.354-- 

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