| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2014 |
| Date | 2014-06-20 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 684/97, de 07 de abril de 1997. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2097/2014, de 20 de Junho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.354 em 26 de Junho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2342/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO I Nagr:1kt LEI N° 2097/2014 SÚMULA:- Revoga a Lei n° 684/97, de 07 de abril de 1997. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 684/97, de 07 de abril de 1997, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso por 30 (trinta) anos, do imóvel constituído pelo lote de terras 34-A, com área de 8.250,00 m2., da Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, ao Primavera Esporte Clube. Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo fica revertida ao patrimônio público municipal em decorrência do não cumprimento, por parte da permissionária, das normas contidas no Art. 2°, da Lei n° 684/97, de 07 de abril de 1997. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇ • de 2014. C4, R o 01 DE PAULA JUNI IR . 41 Pre mal main" 1 S ANuI Sua /est lomhlianada Comnito, 565 - Cx. Puem§ 71 - CO?. VI 11-210 amarres, t4413264.2777 /3264-8b00 u-nyaditialtilinintosi'. sAlt A NI li PARANÁ LEI r•ir 2097/2014 SÚMULA:- Revoga o Lei n" 614197. de 07 do abril de 1997 A Câmara Municipal de Sante& laudo do Paraná. enluvam e eu. CARLOS ALIORTO Dli PAIS A soNIOR. Prefeito do Muaicloio de Sarandi. sanciona e seguinte Lei. de autoria do Poder Enes-ativo Municipal: Art. - Fica rosnada em todo o co mon /I Lei Ir 664:97. de 07 de abril de 1997. que dispõe sobre a CoriOWL,I10 dc Oircitu Real da Uso par 30 (trinta) anos. do Imóvel enniallidde pelo lote de terem 34-A. com área de 5.25(1.00 da Gleba Património Sarandi, neme municipio. nn Primavera ii141011[ Clube Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo Oca revertida au pairlmôniti público municipal mn dectirrêncla do Mo cumprimento. por parte da pemussionária. das normas contidas no An. 2". da Lei es.6114/97. de 07 de abril de 1997. esta Lei ent Art. 2' - Revogadds as dispoinines LITI contrario. em em vigor na dom de sua publlenello 2014. 'AR OS A - PAULA JUNIOR it uni mil - - L E I N° 2097/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Revoga a Lei nu 684/97, de 07 de abril de I t»)7 Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 20/06/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 26 de junho de 2014. Edição n° 12.354--