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norma nº 2099/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2099 / 2014
Date 2014-06-20
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2099/2014, de 20 de Junho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.352 em 24 de Junho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2345/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.prgov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL 0 01 FIND 
N°1Z.ZEP, C212/6_ 
LEI N° 2099/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
I, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa 
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência - 
SAMU 
3.3.72.39.00.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
03000 786.528,90 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e 
vinte e oito reais e noventa centavos), será obtido através do Superávit Financeiro do 
exercício de 2013, da Fonte de Recurso 03000 — Recursos Ordinários Livres - Exercícios 
Anteriores. 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
-.--.-.-.-..-•-•-•-.-•-•-•-.-.--.-•-•-•-•-,-.-•-•-•-•-•-•-•-•-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
L E I N°2099/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
tonellas: (44).32m-2777 3264-X4mi Sue: tsausserandi.pr.x0vEr 
Rua In,* ',
indiano de titemNe.5o5 
x. Postal 71 - CEP. 147111-230 
PREFEERJRA DO MUNICiPt0 DE SARANDI 
sARANDI . PARANÁ 
LEI N" 2099/21114 
SÚMULA:- Dispõe sobre a aberturu de Credito Adicional Especiat. na lesma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. 
Emalo do Perene, aprovou c eu, CARLON 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prercilo 
Municipal, com base no artigo 43, § 1"; inciso 
1. da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder lixei:ruivo Municipal, 
Art. CP - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa abrir Crédito Adicional ElipeCilli no ONamento Geral do Municipio no valor 
de 
 R$ §ga.§§arat (merecemos e oitenta e seis mil quinhentos e 
vinte e aho reais e noventa 
tempos). destinado á incluse. ria doble:lu 
 orçamentária abaixo identificada: 
10 FUNCIONAL PROGRAMA,. 
! FONTE _ 1_SEplIgTAITIA NIIINIdIPAI. DE SAÚDE 
i F-undp Municipanle S-adde 
10.302.0 17.22á I Manulençdo do Programa de Ser viço 
de Atendimento Móvel de Urgência • SAME_ 3 3.7239.00,00 3Ouri UdtroicaS Sofelt,05 de, TercerroS - Pessoa 
no anigo amador no valor de PS 786.328.90 (seteeenios e oitenta e Art. 2'. O recurso para cohenura do crédito previra,, 
 seis mil, qUinheillos e 
Anteriores, 
I;X:rieci;k? t i:le ;VII edirit7lt:Jer,',2:, "(2'):""d1Z:rt:145(:)112114:41ɑlNiteti-a[rii'ljei:ji: 
Art. 3" - Fica o Chefe do 
autoriztalo a proceder ás idDruçaes necessiirius de que Ineál esto Lei noa Programas de Poder Executivo Municipal 
29Governo do Piano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei alunivipal C. 203 /10/2013. 
1/2013. de 
Art. C - Pica o Chefe do autorizado a proceder às alteres:eles necessárias de que roda esta Poder Executivo Municipal 
Lei Lei Municipal O', no Anexo de Metas e 2032/2013. de 29/10/2013. 
Prioridades da Lei de Diretrizes Or
çamentralasLOO, do escodeio de 2014, amurado 
• pela 
I 
 ui c ii i rani em vigor na da la de suu publicaçao. Art. S° • ReVegadas o disposições em contrarie, esta 
e 2014. 
Junho de 2014. Edição n° 12.352 - 
20/06/20'14, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 24 de 
Dispensada a Tera .4 JUNIOR nda Discussão e 
asa de Leis, em 
03030 
_ VALOR ' 
786.528,i0H 

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