| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2014 |
| Date | 2014-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2099/2014, de 20 de Junho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.352 em 24 de Junho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2345/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.prgov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL 0 01 FIND N°1Z.ZEP, C212/6_ LEI N° 2099/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03000 786.528,90 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos), será obtido através do Superávit Financeiro do exercício de 2013, da Fonte de Recurso 03000 — Recursos Ordinários Livres - Exercícios Anteriores. Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 29/10/2013. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. -.--.-.-.-..-•-•-•-.-•-•-•-.-.--.-•-•-•-•-,-.-•-•-•-•-•-•-•-•-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- L E I N°2099/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. tonellas: (44).32m-2777 3264-X4mi Sue: tsausserandi.pr.x0vEr Rua In,* ', indiano de titemNe.5o5 x. Postal 71 - CEP. 147111-230 PREFEERJRA DO MUNICiPt0 DE SARANDI sARANDI . PARANÁ LEI N" 2099/21114 SÚMULA:- Dispõe sobre a aberturu de Credito Adicional Especiat. na lesma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. Emalo do Perene, aprovou c eu, CARLON ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prercilo Municipal, com base no artigo 43, § 1"; inciso 1. da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder lixei:ruivo Municipal, Art. CP - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa abrir Crédito Adicional ElipeCilli no ONamento Geral do Municipio no valor de R$ §ga.§§arat (merecemos e oitenta e seis mil quinhentos e vinte e aho reais e noventa tempos). destinado á incluse. ria doble:lu orçamentária abaixo identificada: 10 FUNCIONAL PROGRAMA,. ! FONTE _ 1_SEplIgTAITIA NIIINIdIPAI. DE SAÚDE i F-undp Municipanle S-adde 10.302.0 17.22á I Manulençdo do Programa de Ser viço de Atendimento Móvel de Urgência • SAME_ 3 3.7239.00,00 3Ouri UdtroicaS Sofelt,05 de, TercerroS - Pessoa no anigo amador no valor de PS 786.328.90 (seteeenios e oitenta e Art. 2'. O recurso para cohenura do crédito previra,, seis mil, qUinheillos e Anteriores, I;X:rieci;k? t i:le ;VII edirit7lt:Jer,',2:, "(2'):""d1Z:rt:145(:)112114:41É‘lNiteti-a[rii'ljei:ji: Art. 3" - Fica o Chefe do autoriztalo a proceder ás idDruçaes necessiirius de que Ineál esto Lei noa Programas de Poder Executivo Municipal 29Governo do Piano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei alunivipal C. 203 /10/2013. 1/2013. de Art. C - Pica o Chefe do autorizado a proceder às alteres:eles necessárias de que roda esta Poder Executivo Municipal Lei Lei Municipal O', no Anexo de Metas e 2032/2013. de 29/10/2013. Prioridades da Lei de Diretrizes Or çamentralasLOO, do escodeio de 2014, amurado • pela I ui c ii i rani em vigor na da la de suu publicaçao. Art. S° • ReVegadas o disposições em contrarie, esta e 2014. Junho de 2014. Edição n° 12.352 - 20/06/20'14, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 24 de Dispensada a Tera .4 JUNIOR nda Discussão e asa de Leis, em 03030 _ VALOR ' 786.528,i0H