| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2103/2014, de 02 de Julho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2347/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua Jose Eriiiiano de Gusmão. 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax:: (44) 3264-2777 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2103/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: le4), tin 14L"::111 542,10i ng) PAHANA C.ONFERE COM O ORIGINAL PON O 1., runcienirie Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicionai Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV. no valor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. abaixo identificadas: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 09.272.0005.2043 Previdência Social aos Servidores do Município - Preserv - Fundo Previdenciário -I 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refonnas 02040 2.942.225.91 r 3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 449.2551 3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 02040 505.314,66 3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 22.000.00 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 27.500.00 3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 TOTAL 4.056.294,22 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil. duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), será obtido através do Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentarias: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 09.272.0005.2042 Previdência Social aos Servidores do Município 1 54NPREFEITURA DC MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão. 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: N's ww.sarandi.nnembiSARANDI - PARANÁ • • - Preserv - Fundo Financeiro —1 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 02040 2.942.225,91 449.253,651 3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 02040 3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 505.314.66 1 22.000.00 27.500,001 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 TOTAL 4.056.294,22 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013. de 29/10/2013. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014. aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO „IyILLKILC IP AL, 02,.cle 'Wh, o-4.2014. Cr- ,- „— CARLOS ALBERTO AULA JUNIOR Prefeito MnnicipaJ— L E I N° 2103/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anilai do PRESERV, na forma que especifica. P F • D IN Rua Jos! Entabulo de Gaspeio. 565 - Cx. Postal A 71 - CEP. 87111.230 Feneças, (00)3264.2777 / 3264-8600 - Site: SARANDI - PARAR ainr~t" LEI N" 2103/2014 SÚMULA:- Dispde sobre a abertura de Crédito Adieional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV. na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi. Estado do Paroná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Padang com base no artigo 43, § I. inciso III, da Lei 4 .320/64 de 17 de março da 1964, sanciono a seguinte Lei, de Executivo Municipal: autoria do PodaA autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de posentadoria Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo MUllielpfli e Penstfo dos Servidores Municipais de garanti; - PRP-SERV, nu y,aJor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhdes. °iminente e sela mil. duzentos e noventa e quatro reais c identificadas: vinte e doia centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. abaixo 1.1/N • O PROGI/ Pfro T1CA a0 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSA° DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VAir ARANDI - PftESERV Caixa de Aposentadoria e Pensa° dos Servidores Manjei is de Sarendl - armem Providencia Social aos Servidores do Municiai° - h...tory -Fundo Previdenciado 3.001 09.272.0005.2043 3.1.90.01.00.00 5.1.90.0340M 2.942.2254 02040 02040 0135J Art. r - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de RS 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil, Cancelamento parcial duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), será obtido através do das seguintes dotações orçamentárias: PROGRAM PICA CAIXA DE APOSENTADEna - DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE s O ARANO, - PRESERV Caixa de Aposentadoria e Pauladas Servidores 19.2720005 2042 Munia,.,- de Sarandl - Preserv ta Socini aos Sare Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 02/07/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de julho de 2014. Edição n° 12.362 SABADO —