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norma nº 2103/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2103/2014, de 02 de Julho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2347/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Eriiiiano de Gusmão. 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax:: (44) 3264-2777 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2103/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento Anual do 
PRESERV, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
le4), tin 14L"::111 542,10i 
ng) PAHANA 
C.ONFERE COM O ORIGINAL 
PON O 1., 
runcienirie Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicionai Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV. no valor de 
R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e 
vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. abaixo 
identificadas: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI - PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
09.272.0005.2043 Previdência Social aos Servidores do Município 
- Preserv - Fundo Previdenciário -I 
3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Refonnas 
02040 2.942.225.91 
r 
3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 449.2551 
3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 02040 505.314,66 
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 22.000.00 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 27.500.00 
3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 
TOTAL 4.056.294,22 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil. 
duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), será obtido através do 
Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI - PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
09.272.0005.2042 Previdência Social aos Servidores do Município 
1 54N￾PREFEITURA DC MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: N's ww.sarandi.nnembi￾SARANDI - PARANÁ 
• 
• 
- Preserv - Fundo Financeiro —1 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas 
02040 2.942.225,91 
449.253,651 3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 
3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 02040 
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 
505.314.66
1 22.000.00 
27.500,001 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 
3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 
TOTAL 4.056.294,22 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013. de 
29/10/2013. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014. aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 50 
 -Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO „IyILLKILC IP AL, 02,.cle 'Wh, o-4.2014. 
Cr- 
,- „— 
CARLOS ALBERTO AULA JUNIOR 
Prefeito MnnicipaJ— 
L E I N° 2103/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento Anilai do 
PRESERV, na forma que especifica. 
P F • D IN Rua Jos! Entabulo de Gaspeio. 565 - Cx. Postal A 
71 - CEP. 87111.230 
Feneças, (00)3264.2777 / 3264-8600 - Site: 
SARANDI - PARAR ainr~t" 
LEI N" 2103/2014 
SÚMULA:- Dispde 
sobre a abertura de Crédito Adieional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV. na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi. Estado do Paroná, aprovou e eu. CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Padang com base no artigo 43, § I. inciso III, da Lei 4
.320/64 de 17 de março da 1964, sanciono a seguinte Lei, de Executivo Municipal: autoria do Poda￾A
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de posentadoria Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo MUllielpfli 
e Penstfo dos Servidores Municipais de garanti; - PRP-SERV, nu y,aJor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhdes. °iminente e sela mil. duzentos e noventa e quatro 
reais c 
identificadas: vinte e doia centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. abaixo 
1.1/N • O PROGI/ Pfro T1CA 
a0
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSA° DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VAir 
ARANDI - PftESERV 
Caixa de Aposentadoria e Pensa° dos Servidores Manjei is de Sarendl - armem 
Providencia Social aos Servidores do Municiai° 
- h...tory -Fundo Previdenciado 
3.001 
09.272.0005.2043 
3.1.90.01.00.00 
5.1.90.0340M 2.942.2254 
02040 
02040 
0135J 
Art. r - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de 
RS 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e 
 seis mil, 
Cancelamento parcial duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), será obtido através do das seguintes dotações 
orçamentárias: 
PROGRAM PICA 
CAIXA DE APOSENTADEna
-
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE s O 
ARANO, - PRESERV 
Caixa de 
Aposentadoria e Pauladas Servidores 19.2720005 2042 Munia,.,- de Sarandl - Preserv 
ta Socini aos Sare 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
02/07/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de 
julho de 2014. Edição n° 12.362 SABADO — 

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