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norma nº 2104/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2104 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaDispõe sobre Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2104/2014, de 02 de Julho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2348/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emilia;) de GusmAr 565 — Cx. Postal 71 CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 3264-8600 - Site: www.sarancli.pr.s.Tov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2104/2014 
SÚMULA: Dispõe sobre Transposição Orçamentária do 
Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná. aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no Inciso VI, do artigo 167, da Constituição 
Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
r?Ifitlaki S1IL 1--42W111; 
YO r'ARÀNA 
CONFERF. ( -A INt O OgIGINAL 
Em _ 
--21Leb_ 
F uncSon Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a realizar Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder 
Executivo Municipal, no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na dotação 
orçamentária abaixo identificada: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE] VALOR _H 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
1 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1425 Obras de Infra-estrutura do Asfalto 
Comunitário --H 
180.000.00 , 529- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Públicas 
559- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000i 30.000,00 , 
561- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 i 10.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE _ 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 1 
10.301.0017.1222 Equipamentos e Material Permanente para o 
Fundo Municipal de Saúde 
236- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 
TOTAL j 320.000.00 
Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). será Obtido 
através da anulação externa parcial das dotações orçamentárias do Poder Legislativo 
Municipal, abaixo indicadas: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
01 CAMARA MUNICIPAL 
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.1001 Construção, Ampliação e Reformas do Prédio 
da Câmara. 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01001 45.000.00 
275.000.00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01001 
TOTAL 320.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
An. 4
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário. esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• PAÇO MUNICIPAL. 132 ejulho - -4 2014. 
• 
CARLOS ALBERT 
Prete'. a 
PAULA JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José &Milano de Cosmo. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111.230 
Fone/Fero (44)3264.2777 /3266-86110 - Site: grassaumdLuLgáLt.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2104/2014 
SÚMULA: Dispõe sobre Tnumposiçâo Orçamentaria do 
Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR. Prefeito MunicipaL com base 
no Inciso VI, do ai-figo 167, da Consdtuição 
Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a realizar Tnansposie-00 Orc.amontilia do Poder Legislativo para o Poder Executivo Municipal, no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na domdlo 
orçamentada abaixo Identificada: 
FÇÃO PROORAMÁTICA IS FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
15.002 
15.461.0027.1425 
De_parternonto de Obras Públicas 
Obras de Intribeeiruturs do Asfalto Comunitário 
529- 4.430.51.00.00 Obras elnatalações gi000 Iso.00koo ISA52.0027.2423 Mametenlo dal Atividades do Devim...mesto de Obra. Públicas 
01000 30-000,00 
559- 3.3.90.30.00.00 
561- 3.3 90 39 00 00 
Mataria/ de Consumo 
Ouriça Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 01000 10.00-0.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE sAereit 10.001 Fundo MunicIpal o 10.301.0017.1222 Equipamento* e Mmerlid Permanente para o 
Pondo Municipal de Saúde 
236.4.4.90,33.0000 Equipamentos e Material Permanente 01000 
TOTAL 3200011_,Ol 
An. 2° - O recurso pare a cobertura do crédito de que 
trate o artigo anterior no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), será obtido 
através da anulação externa parcial das dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, abeirar ind nadas: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01 
FONTE CÂMARA MUNICIPAL VALOR 
01.001 CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1001 
3.3.90.39.00.00 
Con40‘010. Aniplieelo e-Reforma@ da Prédio da Cansara 
Outros Serviços de 
4.4.90.51.00.00 Toro-tiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Inaralaçtles 01001 
01001 
45
-
00000 
275.000 M/ 
320.000.00 TOTAL 
L E I N°2104/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre Transposiçâo Orçamentária 
(I() Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma 
LIC CSNC fica. 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
02/07/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de 
julho de 2014. Edição n° 12.362— SÁBADO-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.,-.-.-.-.-.- 

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