| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. |
| native_id | 3569 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2104/2014, de 02 de Julho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2348/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. .00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emilia;) de GusmAr 565 — Cx. Postal 71 CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 3264-8600 - Site: www.sarancli.pr.s.Tov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2104/2014 SÚMULA: Dispõe sobre Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná. aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no Inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: r?Ifitlaki S1IL 1--42W111; YO r'ARÀNA CONFERF. ( -A INt O OgIGINAL Em _ --21Leb_ F uncSon Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo Municipal, no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE] VALOR _H 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 1 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1425 Obras de Infra-estrutura do Asfalto Comunitário --H 180.000.00 , 529- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 559- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000i 30.000,00 , 561- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 i 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE _ 10.001 Fundo Municipal de Saúde 1 10.301.0017.1222 Equipamentos e Material Permanente para o Fundo Municipal de Saúde 236- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 TOTAL j 320.000.00 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). será Obtido através da anulação externa parcial das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, abaixo indicadas: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 01 CAMARA MUNICIPAL 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1001 Construção, Ampliação e Reformas do Prédio da Câmara. 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01001 45.000.00 275.000.00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01001 TOTAL 320.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 29/10/2013. An. 4 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. • PAÇO MUNICIPAL. 132 ejulho - -4 2014. • CARLOS ALBERT Prete'. a PAULA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José &Milano de Cosmo. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111.230 Fone/Fero (44)3264.2777 /3266-86110 - Site: grassaumdLuLgáLt.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2104/2014 SÚMULA: Dispõe sobre Tnumposiçâo Orçamentaria do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito MunicipaL com base no Inciso VI, do ai-figo 167, da Consdtuição Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Tnansposie-00 Orc.amontilia do Poder Legislativo para o Poder Executivo Municipal, no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na domdlo orçamentada abaixo Identificada: FÇÃO PROORAMÁTICA IS FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 15.461.0027.1425 De_parternonto de Obras Públicas Obras de Intribeeiruturs do Asfalto Comunitário 529- 4.430.51.00.00 Obras elnatalações gi000 Iso.00koo ISA52.0027.2423 Mametenlo dal Atividades do Devim...mesto de Obra. Públicas 01000 30-000,00 559- 3.3.90.30.00.00 561- 3.3 90 39 00 00 Mataria/ de Consumo Ouriça Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 01000 10.00-0.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE sAereit 10.001 Fundo MunicIpal o 10.301.0017.1222 Equipamento* e Mmerlid Permanente para o Pondo Municipal de Saúde 236.4.4.90,33.0000 Equipamentos e Material Permanente 01000 TOTAL 3200011_,Ol An. 2° - O recurso pare a cobertura do crédito de que trate o artigo anterior no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), será obtido através da anulação externa parcial das dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, abeirar ind nadas: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01 FONTE CÂMARA MUNICIPAL VALOR 01.001 CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1001 3.3.90.39.00.00 Con40‘010. Aniplieelo e-Reforma@ da Prédio da Cansara Outros Serviços de 4.4.90.51.00.00 Toro-tiros - Pessoa Jurídica Obras e Inaralaçtles 01001 01001 45 - 00000 275.000 M/ 320.000.00 TOTAL L E I N°2104/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre Transposiçâo Orçamentária (I() Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma LIC CSNC fica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 02/07/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de julho de 2014. Edição n° 12.362— SÁBADO-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.,-.-.-.-.-.-