| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2106/2014, de 02 de Julho de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2351/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Rua José Emiliano cie Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.540‘ .br SARAND1 - PARANÁ LEI N° 2106/2014 trá Sn-J*1a—, runrionirit Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi. Estado do Paraná, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo identificadas: FUNÇAO PROGRAMATICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL l 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.14.00.00 Diárias-- Pessoal Civil 02076 25.000.00 17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema I Municipal de Saneamento Ambiental 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 02076 5.000.00 03 PRESERV CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 04.122.0004.2041 ___. Manutenção das Atividades Administrativas do PRESERV 13.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 03001 4.0'00,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 06. I 81.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 8.000.00 TOTAL 42.000,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 42.000.00 (quarenta e dois mil reais), será obtido através do Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: v11(1400 NO !DF( MAI_ cm) r);AR:tot, 1.2'3C1'(-- FM )r t itinYAriFirai Ev-Aro 00 PAGANA CONYERE COM O oRtGINAL EM _._ 01. !_âzo.)..0.... SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. naforma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43. § 1°, inciso III. da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Municipal: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.go .br SARANDI - PARANÁ FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR , 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica 02076 25.000,00 17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 5.000.00 03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 04.122.0004.2041 Manutenção das Atividades Administrativas do PRESERV ' 3.3.90.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Física - 03001 4.000.00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG I I 1 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 06.181.0026.1401 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 494- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 8,000,00 TOTAL 42.000,00 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013. de 29/10/2013. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. do exercício de 2014. aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PACn4Ra014. " /-->v - CARLOS ALWERTO DE PAULA JUNIOR 14afeito Municipal / 7.512.0002.2021 3.90.1 0060 17.5 I 2.0003.2022 3.90.14.000 L E I N°2106/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. RA icípin DEz" A Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 - CEP 871 I Fone/Fui (44)3264-2777 32644600 - St, wp_issiansuaLlayár SARANDI - PARANÁ LEI N° 2106/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43. § le; inciso /II, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município dr Sanmdi, Estado do Paraná, no valor de RS 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentfuiu, abaixo identificadas: FUN O PROGRAM TICA AUTARQUIA GUAS DE SARANDO - SERVIÇO MUNICIPAL E SANEM( • AMBIENTAL lineamento Ambiental Matutes o •, Administrativos dos Serv tias - Pessoal Civil Manutenção dos Serviços iip-e- %Miei racionais do Sistema Ide anatem Ambiental tias - Pessoal Civil CAIXA DE APOSENTADOIUA E PENS O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDO - PRILSERV 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 04.122,0004.2041 M miei is de Revendi - Preserv • Manutenção das Atividades Adminisirativas do PRESERV Diárias - Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO GORAS PÚBLICA -TRANSEG Secretaria Munici a/ de Trânsito e Se Pública — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trifin c sep_~_a_ Pt _ • ca •• Diárias - Pessoal Civil TOTAL ONTE VÁLOR 25 0900011 000,00 01000 8 000.0Õ 42 000,00 J 3.3.90 14.00 00 02076 02076 Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 02/07/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de julho de 2014. Edição n° 12.362—