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norma nº 2106/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2106 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
native_id3575

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2106/2014, de 02 de Julho de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.362 em 05 de Julho de 
2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2351/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 
Rua José Emiliano cie Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.540‘ .br 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N° 2106/2014 
trá Sn-J*1a—, 
runrionirit Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi. Estado do Paraná, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). destinado ao 
reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo identificadas: 
FUNÇAO PROGRAMATICA FONTE VALOR 
02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
l 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.14.00.00 Diárias-- Pessoal Civil 02076 25.000.00 
17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema I 
Municipal de Saneamento Ambiental 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 02076 5.000.00 
03 
PRESERV 
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
04.122.0004.2041 
___. 
Manutenção das Atividades Administrativas do 
PRESERV 
13.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 03001 4.0'00,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 
06. I 81.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 8.000.00 
TOTAL 42.000,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 42.000.00 (quarenta e dois mil reais), será obtido através do 
Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
v11(1400 NO !DF( MAI_ cm) r);AR:tot, 
1.2'3C1'(-- FM )r t 
itinYAriFirai 
Ev-Aro 00 PAGANA 
CONYERE COM O oRtGINAL 
EM _._ 01. !_âzo.)..0.... 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. naforma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no artigo 43. § 1°, inciso III. da Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.go .br 
SARANDI - PARANÁ 
FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR 
, 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica 02076 25.000,00 
17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema 
Municipal de Saneamento Ambiental 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 5.000.00 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - 
PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
04.122.0004.2041 Manutenção das Atividades Administrativas do 
PRESERV ' 
3.3.90.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Física - 03001 4.000.00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG 
I I 
1 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 
06.181.0026.1401 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública 
494- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 8,000,00 
TOTAL 42.000,00 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013. de 29/10/2013. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. do exercício de 2014. aprovado pela Lei 
Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 50 
 - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PACn4Ra014. " 
/-->v 
- 
CARLOS ALWERTO DE PAULA JUNIOR 
14afeito Municipal 
/ 7.512.0002.2021 
3.90.1 0060 
17.5 I 2.0003.2022 
3.90.14.000 
L E I N°2106/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
RA icípin DEz" A
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - Cx. Postal 71 - CEP 871 I 
Fone/Fui (44)3264-2777 32644600 - St, wp_issiansuaLlayár 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2106/2019 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no artigo 43. § le; inciso /II, da Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município dr 
Sanmdi, Estado do Paraná, no valor de RS 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentfuiu, abaixo identificadas: 
FUN O PROGRAM TICA 
AUTARQUIA GUAS DE SARANDO - SERVIÇO 
MUNICIPAL E SANEM( • AMBIENTAL 
lineamento Ambiental Matutes o •, Administrativos dos Serv 
tias - Pessoal Civil 
Manutenção dos Serviços iip-e- %Miei racionais do Sistema 
Ide anatem Ambiental 
tias - Pessoal Civil 
CAIXA DE APOSENTADOIUA E PENS O DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDO - PRILSERV 
03.001 
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
04.122,0004.2041 M miei is de Revendi - Preserv 
• 
Manutenção das Atividades Adminisirativas do PRESERV 
Diárias - Pessoal Civil 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
GORAS PÚBLICA -TRANSEG 
Secretaria Munici a/ de Trânsito e Se Pública — 
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trifin c sep_~_a_ Pt _ • ca •• Diárias - Pessoal Civil 
TOTAL 
ONTE VÁLOR 
25 0900011 
000,00 
01000 8 000.0Õ 
42 000,00 J 
3.3.90 14.00 00 
02076 
02076 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
02/07/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de 
julho de 2014. Edição n° 12.362— 

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